A comissão especial criada para debater a reforma da Previdência dos militares teve sessão tumultuada nesta quarta-feira (2). Após tentativas de obstrução por parte da oposição e leitura do projeto de lei (PL 1645/19), foram apresentados pedidos de vista. Dentre os pontos mais polêmicos do PL está a progressão salarial dos militares, que varia de 3,82% a 59,49%. A oposição afirma que essa progressão privilegia as altas patentes em detrimento das baixas. O governo assume que existe o privilégio e justifica com base na meritocracia.
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“Houve uma preocupação do governo federal de fazer algo que fosse voltado para o privilégio do mérito, da meritocracia, da permanência dos militares nas forças e para privilegiar aqueles militares que têm um desempenho melhor na carreira”, justificou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Então aqueles militares que fazem cursos ao longo da carreira, tanto de formação, aperfeiçoamento, altos estudos 1 e 2, vão ter proporcionalmente um aumento maior”, explicou.
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Vitor Hugo disse ainda que um dos objetivos é influenciar os militares a permanecerem mais tempo e se dedicarem mais a carreira.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é contrário ao PL apresentado. “Um tenente brigadeiro está tendo uma variação de 59,49% dos seus rendimentos. Um segundo tenente está tendo uma variação de 3,89%”, diz Braga.
Para ele, a proposta privilegia os oficiais em detrimento dos militares de baixa patente. “Essa proposta é estruturalmente injusta. Garantiu direito e poder para quem está no topo da pirâmide e relegou por completo a possibilidade de garantir direitos para quem está na base”, afirmou.
PublicidadeO relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), afirmou que o projeto pretende reestruturar as carreiras. “O trabalho da reestruturação ele se entende de duas maneiras diferentes. É a questão de valorizar o mérito, a meritocracia e também de você usar uma forma para que seja um atrativo para aqueles que não estão nas forças armadas queiram estar, e os que estão não queiram sair”, respondeu.
“O texto já veio com a aquiescência do Ministério da Economia no que diz respeito ao impacto orçamentário”, defendeu o relator.
Segundo ele, quanto aos militares das Forças Armadas, a economia será de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em 20. Com a inclusão dos policiais e bombeiros militares estaduais, feita por ele, a economia pretendida será de R$ 29 bilhões em dez anos e R$ 91 bilhões em 20 anos.
Bombeiros e policiais militares
Outro ponto que tem levantado polêmica no texto é a inclusão dos policiais militares e bombeiros nas mesmas regras que regerão as mudanças nas Forças Armadas.
O relator explica que o texto foi feito para integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas, como o artigo 144 da Constituição Federal “fala que os policiais militares são auxiliares das Forças Armadas”, ele decidiu incluir todos na mesma proposta.
Policial militar, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é contrário à aplicação das mesmas regras para os dois casos. “As Forças Armadas recrutam o seu soldado com 18 anos. Ele recruta o sargento e o oficial com até 22 anos. Então, quando ele projeta 35 anos, ele está falando de alguém com seus 40 e poucos anos, até 50 anos. Como é que a polícia militar recruta? Até os 30 anos e hoje com a exigência do terceiro grau”, explica o deputado.
“Então quando você projeta 35 anos para frente, você vai levar esse camarada a 60 anos”, disse. Ele justifica que um policial com 60 anos já não tem mais força física para trabalhar nas ruas.
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