Uma transmissão ao vivo promovida pelo centro de ensino de Direito IDP, na última quinta-feira (10), gerou uma onda de ataques de servidores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao lado da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e do ministro do TCU, Bruno Dantas, eles debateram sobre a reforma administrativa apresentada pelo governo ao Congresso.
A live teve mais de 50 mil visualizações e chegou a receber 19 mil avaliações negativas, diante de apenas 603 positivas no YouTube.
“Interessante esse novo formato de ‘debate’ onde só se tem um único lado, ninguém se contrapõe a ninguém e há apenas elogios. Cômico mesmo”, disse uma das espectadoras. “Não foi debate porque só teve opiniões a favor. Deveria se chamar ‘tentativa de convencimento’”, disse outra.
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A proposta, conforme mostrou o Congresso em Foco, faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias. A maioria das novas regras só valem para os servidores que forem contratados após a vigência da legislação. As Forças Armadas, congressistas, juízes, procuradores e promotores não estão incluídos no texto.
“Isso não é reforma! Mantém privilégios para militares, juízes, parlamentares, promotores. Será o fim do serviço público, estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço”, protestou um dos espectadores.
“Isso é uma vergonha! Se fosse tão boa essa reforma por quê deixar vocês de fora? Um absurdo!” e “não à precarização dos serviços públicos”, foram alguns dos comentários recebidos durante a transmissão.
Na sexta-feira (11), o Novo apresentou cinco emendas ao texto original do Executivo. O partido quer a extensão da vedação de privilégios aos membros de todos os poderes, como juízes, desembargadores e parlamentares, pois acredita não ser “justo que as posições que concentram as maiores distorções fiquem de fora”.
Outra pessoa que acompanhou o debate afirmou que o Brasil “não está preparado para retirar a estabilidade dos seus servidores, nem mesmo os das carreiras administrativas” e que isso criará uma “ingerência política sem precedentes”.
Um dos comentários recebidos durante a live classificou a reforma como “extremamente absurda”. “Abre as portas para o apadrinhamento político e aparelhamento do Estado”.
Debate
Gilmar Mendes, primeiro a falar durante a live, disse que as discussões sobre a reforma vêm em boa hora, pois “estamos tendo um repensar do trabalho e do emprego com a utilização de tecnologias” e que isso precisa ser levado em conta nesta reforma que é “a primeira que se faz de maneira avançada no século 20”.
Já Rodrigo Maia defendeu que a reforma é o melhor caminho, pois o país alcançou uma carga tributária muito alta e os serviços públicos chegam aos cidadãos com “pouca qualidade”. Com a reforma, defendeu, será possível modernizar o estado brasileiro, o serviço público e sua qualidade.
Em sua fala, a senadora Kátia Abreu defendeu que a “aversão” da população à política se dá por conta dos “péssimos serviços públicos”. “Quando digo incapacidade do serviço público é a incapacidade de produtividade, insisto em dizer para não dirigirmos a nossa energia negativa aos servidores públicos, eles não são culpados, isso é um sistema, que tirou todas as ferramentas para que este servidor tivesse um serviço de qualidade”.
Uma das sugestões dos espectadores foi que a reforma possa prever avaliação periódica de desempenho. “Ao invés de destruir o nosso país com uma PEC que só vai favorecer a corrupção e o apadrinhamento”, argumentou.
Na semana passada, a senadora disse em entrevista ao Congresso em Foco que considera “uma aberração” o trecho da reforma que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso.
O conteúdo da reforma administrativa do governo federal prevê mais possibilidades para o desligamento do servidor. Hoje isso só pode acontecer se o funcionário tiver sentença judicial confirmada em terceira instância e por infração disciplinar.
Guedes, que vem sofrendo pressão do governo e chegou a entrar em rota de colisão com Maia na semana passada, falou sobre a taxa de reposição dos servidores e funções obsoletas. “Além de termos uma taxa de reposição muito baixa, estimamos que no equilíbrio ela vai ser de 60, 70%, mas nestes primeiros anos estamos botando a reposição cá embaixo, em 20%, porque houve período de excesso de contratação. Agora pisamos no freio e depois vai se estabilizar”.
O ministro também lembrou que os novos servidores estão adentrando a carreira pública com salários menores e defendeu valores maiores para cargos mais altos. “Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira, eu acho que são muito baixos. Muita gente preocupada com teto, minha preocupação é ao contrário, para preservar pessoas de qualidade no serviço público, o Bruno Dantas, por exemplo, em qualquer banco privado vai ganhar dois, três milhões de dólares por ano fácil. Então é difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, vai ser muito difícil. O Brasil seguindo o caminho da prosperidade vai ser difícil reter gente de qualidade. A não ser que o setor público também entre na lógica da meritocracia”, disse.
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