A reunião dos governadores com o relator e o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, marcada para esta terça-feira (11), em Brasília, será decisiva para a permanência ou retirada de estados e municípios da proposta. Em jantar realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo, líderes partidários avisaram que só apoiarão a manutenção dos servidores estaduais e municipais na reforma se os governadores do Nordeste e do Norte assumirem o compromisso de buscar votos para a proposta na Câmara. Na avaliação deles, isso ainda não ocorreu.
“Se todos entrarem, fica um movimento de solidariedade nacional. Mas se governadores do Norte e Nordeste continuarem trabalhando contra nos estados e constrangendo deputados, que cada um faça a sua”, disse ao Congresso em Foco um dos líderes presentes na reunião sob condição de anonimato. “Há um clima para retirar, mas vamos dar uma chance aos governadores. O governo sabe que tirando essa parte é mais fácil aprovar a reforma e que não há prejuízo nenhum para ele”, acrescentou outra liderança. Só a bancada nordestina soma 151 deputados (29% dos 513).
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Na semana passada os governadores divulgaram três cartas sobre o assunto, numa mostra de que ainda estão divididos em relação à proposta. O maior descontentamento vem do Nordeste, onde partidos de esquerda e centro-esquerda governam sete dos nove estados.
No comunicado que assinaram na última sexta, os governadores nordestinos criticaram vários pontos da proposta, como as mudanças nas aposentadorias rurais, o corte no pagamento do abono salarial e a capitalização, e reclamaram que “a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”.
Um dos responsáveis pela divulgação das outras duas cartas e anfitrião do encontro desta terça, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defende a manutenção de estados e municípios na reforma. “O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto, e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para estados e municípios”, cobra. O déficit das previdências estaduais é de quase R$ 95 bilhões.
De acordo com líderes partidários, parte dos deputados resiste a votar favoravelmente à reforma com receio de desgaste político em suas bases eleitorais. Servidores estaduais e municipais somam mais de 10 milhões de pessoas, enquanto os federais não passam de 1,2 milhão.
Blindagem
No jantar na casa de Maia, os líderes também decidiram “blindar” a reforma, independentemente do tensionamento político e das suspeitas levantadas contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, de intervenção em investigações da Lava Jato.
No encontro, conforme relato de um deputado presente, o Samuel Moreira reiterou seu compromisso em excluir quatro pontos de seu relatório: a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuidade (BPC), o endurecimento para a aposentadoria de trabalhadores rurais, a desconstitucionalização das normas previdenciárias e o sistema de capitalização, pelo qual cada trabalhador faz uma espécie de poupança forçada.
Samuel adiou de terça para quinta a apresentação de seu relatório, a fim de ouvir governadores nesta terça e novamente líderes partidários na quarta. Ele busca um texto com o máximo de convergência para facilitar a aprovação da proposta na comissão especial e, por tabela, no plenário. Como adiantou ao Congresso em Foco, o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PR-AM), disse que a votação só deve ocorrer na última semana do mês, depois do feriado de Corpus Christi (20).
O relator ainda estuda sugestões para dois pontos importantes: as regras de transição e para o abono salarial. Samuel defende que o pedágio seja de 100%, como mostrou este site na última sexta. Mas tem sido pressionado por colegas a baixar esse percentual para algo em torno de 50% e 60%. Ele, no entanto, ainda não bateu o martelo sobre o assunto.
No caso do abono salarial, a proposta de Bolsonaro prevê o pagamento do benefício, espécie de 14º salário, somente para aquele trabalhador que tem carteira assinada e recebe um salário mínimo (R$ 998). Hoje tem direito ao abono quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil). Samuel propõe um valor intermediário – 1,4 salário mínimo (cerca de R$ 1,4 mil). O governo resiste à proposta, pois estima economizar com o corte no abono R$ 169,4 bilhões em dez anos, mais de 10% da economia total esperada com a reforma, de R$ 1,2 trilhão.