O governador Eduardo Leite (PSDB-RS) disse nesta quarta-feira (29) que o governo do Rio Grande do Sul vai apresentar uma proposta própria de reforma tributária porque o estado não pode esperar o “tempo político e de implementação” que uma reforma nacional exige.
Ele reiterou a posição do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda de que é preciso uma reforma ampla com unificação de impostos federais, estaduais e municipais, mas disse entender a dificuldade em conciliar o interesse de diversos setores afetados pela mudança.
“Não podemos esperar tempo político, nem tempo de implementação para uma reforma nacional. Aqui no Rio Grande do Sul a gente tem uma lógica de ação política aqui no nosso governo. Antes de enviarmos o projeto, abrimos uma discussão pública, abrimos com as entidades”, disse.
O governador esteve ao lado do secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, para debater em detalhes a proposta de reforma tributária do estado. Os dois participaram da live Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva.
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Também participaram do debate, o senador Major Olímpio (PSL-SP), o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o auditor fiscal do RS, Giovanni Padilha. A mediação ficou por conta do chefe de redação do site, João Frey.
Assista ao debate completo:
“Os pilares são simplificação, diminuição do número de alíquotas e redistribuição da carga tributária, a gente entende que têm setores que estão superonerados enquanto outros estão subonerados”, disse o tucano sobre a reforma tributária gaúcha.
Eduardo Leite defendeu tributar menos no consumo e mais no patrimônio e disse querer “reduzir o ônus fiscal para as famílias, especialmente para as famílias de baixa renda, não só, mas especialmente”. Uma iniciativa mencionada por ele é a devolução de imposto para as família que têm padrão baixo de consumo.
O objetivo do governador é entregar o projeto de lei da reforma tributária para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul até o final desta semana e que o texto seja aprovado em 2020.
A proposta do governo tem o objetivo de diminuir a alíquota de ICMS para alguns setores como: comunicação, energia elétrica, combustíveis, dentre outros. A perda é de R$ 2,8 bilhões na arrecadação, sendo que R$ 850 milhões são dos municípios. Porém, segundo o secretário de Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ao diminuir as alíquotas, o estado se mantém competitivo, o que resultará em manter a arrecadação nos patamares atuais, pois o imposto sobre patrimônio será maior.
Já a alíquota do IPVA a sugestão é para aumentar.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite [fotografo] Agência Brasil [/fotografo]
Major Olímpio diz que governo errou ao fatiar reforma e que primeira sugestão é superficial
O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa Legislativa e sub-relator na comissão mista de reforma tributária, criticou a decisão do governo de enviar a participação na reforma tributária em diferentes fases.
“A minha preocupação que eu partilho com os senhores é em relação a calendário, mais ainda, a preocupação em relação sobre a possibilidade, no domingo mesmo disse ao ministro Paulo Guedes, não sei de quem foi a orientação política, mas o fatiamento, a insegurança da possibilidade ou da impossibilidade da remessa do governo de outras fases pode ser um complicador muito maior em relação a essa votação”, disse o senador.
Major Olímpio ressaltou a importância da participação do governo na iniciativa, mas classificou como superficial o projeto enviado na semana passada que unifica impostos federais sobre o consumo.
“Precisamos do governo nesse processo, eu vi extremamente tímido, superficial, ficou parecendo: ‘olha, manda isso aí que é o que temos agora’. A interpretação dentro do Congresso está sendo exatamente essa”.
O governo pretende enviar o resto das sugestões sobre a reforma tributária em agosto. A ideia inicial era que a participação fosse feita em quatro fases, mas agora o objetivo é enviar as três propostas restantes de uma vez e avaliar com o Congresso o momento de apreciação de cada uma.
Senador Major Olimpio (PSL-SP) [fotografo] Edilson Rodrigues/Agência Senado [/fotografo]
Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul diz que reforma tributária é “inadiável”
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, disse que a aprovação de uma reforma tributária é algo “inadiável” e que tem esperança de que o estado e o Brasil aprovem mudanças significativas no sistema tributário. “É inadiável, eu espero que, a despeito de todas as discussões, não se esqueça que é inadiável essa reforma tributária”, afirmou.
“O único resultado que a gente não pode chegar no final dessa discussão, seja no Rio Grande do Sul, seja no Brasil, é continuar como está. Se a gente passar com todo esse esforço o mesmo resultado de tributação e dar conta das necessidades de receita do setor público com onerações provisórias, soluções e remendos, acho que a gente vai prosseguir em uma linha que só atrapalha o desenvolvimento do país”, declarou.
“Não é mais uma questão de técnica, os problemas e soluções a grosso modo para a questão tributária do Brasil são conhecidos já, a gente precisa como sociedade se organizar, tenho confiança no estado, mas também no país que a gente vai conseguir dar um passo”.
O secretário de Fazenda do RS [fotografo] Sefaz RS [/fotografo].
Reoneração da cesta básica e devolução de ICMS para mais pobres
Giovanni Padilha, auditor fiscal do Rio Grande do Sul, explicou o ponto do projeto de reforma tributária do estado que prevê uma devolução do ICMS para as famílias mais pobres
De acordo com ele, a ideia é reonerar a cesta básica, ou seja, acabar com a isenção fiscal que é concedida a alguns alimentos, e devolver para as famílias mais pobres o dinheiro a mais que elas gastariam com essa mudança. Do modo como é feita hoje, a desoneração da cesta básica beneficia proporcionalmente as famílias mais ricas, já que elas consomem mais.
“Vamos tributar todos iguais, todos os produtos iguais, ou seja, não tem mais cesta básica com ônus mais desonerado digamos assim. Na medida que isso vai acarretar aumento de custo das família mais pobres, se for de fato comprovado, devolvemos para as famílias mais pobres diretamente para compensar o imposto. Assim conseguimos deixar que a carga fique mais próxima da capacidade contributiva e de fato o imposto não seja tão regressivo quanto ele é se tiver uma carga homogênea”, disse.
Auditor fiscal do RS [fotografo] Sindifisco RS [/fotografo].
“A reforma do Rio Grande do Sul vai no limite, é ousada, faz o que é possível fazer sem uma reforma da Lei Kandir, que é uma lei federal, e ainda traz justiça fiscal na medida que diminui tributação sobre o consumo e aumenta sobre o patrimônio. É esse que a gente espera que seja o novo modelo tributário, o novo paradigma que traga modelo tributário para um país mais solidário e fraterno”, declarou.
Rodrigo Spada, presidente Febrafite
