A regra de ouro deve ser pautada na próxima quarta-feira (16), com ou sem consentimento de Jair Bolsonaro. Essa promessa foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL/PR). Em coletiva de imprensa o deputado reclamou da falta de diálogo do governo e afirmou que, enquanto a equipe do presidente não abrir diálogo, será pautado na CCJ o que ele entender como importante. “Eu decidi tramitar o que eu acredito, que é o texto do Pedro Paulo (DEM-RJ). Falei com o autor do projeto, o deputado Pedro Paulo e vou tramitar. Como não conversam comigo, eu vou tocar as pautas do país que eu imagino que sejam importantes”, desabafou.
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Questionado sobre a falta de diálogo do governo, Francischini disse que “falta um norte” da parte da equipe de Bolsonaro. “Hoje parece que falta um norte em algumas questões, então enquanto falta um norte, eu vou utilizar os projetos que estão na CCJ”, disse o presidente da comissão.
Quanto a possibilidade do governo enviar a sua proposta até quinta-feira (17), tese essa divulgada pelo presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Francischini demonstrou não acreditar no timing presidencial. “Nós estamos esperando a [reforma] tributária a o que? Cinco meses. O que eu vejo é que o Brasil não pode parar, a minha visão é essa. O Brasil não pode parar no meio de picuinha, no meio de briga de protagonismo”, disse.
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Ao invés do governo apresentar sua proposta, Francischini acredita que é melhor pautar apenas o texto do deputado Pedro. “Eu acho que estrategicamente era muito melhor a regra de outro ficar só o texto do Pedro Paulo. Se colocar num texto maior, eles [outros parlamentares] vão retaliar a regra de ouro”, analisa o presidente da CCJ.
PublicidadeO deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) já demonstrou estar bastante incomodado com a demora do governo em articular a aprovação da proposta de emenda à Constituição de sua autoria. “Se o governo não se mobilizar agora, vai ter de se movimentar em uma situação mais grave”, disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco no final de setembro. “Essa demora no ajuste das contas só aumenta a desconfiança do investidor”, advertiu.
O Ministério da Economia elabora uma proposta de emenda à Constituição que flexibiliza a regra de ouro do orçamento federal. Não há data para ela ser apresentada, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ao Congresso em Foco Premium que “com certeza” o texto ficará pronto em outubro.
O desejo do governo é de que a matéria seja apreciada primeiro no Senado. Ao apresentar a proposta sem consentimento da equipe econômica, Francischini tende a acirrar ainda mais a crise vivida entre o PSL e o presidente Bolsonaro.
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A regra de ouro
A PEC 438/18 limita o crescimento de despesas obrigatórias, regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União. A PEC estabelece gatilhos para ajustar as contas públicas, como a redução de salários de servidores e consequente menor carga horária de trabalho.
A regra de ouro proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, como gastos com pessoal, entre outros. Essa norma foi descumprida neste ano e será novamente em 2020. De acordo com a Constituição, o descumprimento dela pode caracterizar crime de responsabilidade e até levar ao impeachment do presidente da República.
O Tesouro Nacional admite uma insuficiência de R$ 362 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo. Esse déficit pode cair para R$ 159,4 bilhões com a entrada de parte da devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do superávit financeiro do Banco Central de 2019 para 2020.
Além das mudanças previstas na PEC de Pedro Paulo, o futuro relator da proposta na comissão especial, Felipe Rigoni (PSB-ES), já adiantou que pretende rever a obrigatoriedade de reajustar o salário mínimo com base na inflação e suspender os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES.
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