A conclusão da reforma da Previdência e a arrastada crise do PSL devem dominar o noticiário desta terça-feira (22) no Congresso. O grupo ligado ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), tenta recuperar o comando da liderança da bancada na Câmara e afastar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) do cargo assumido ontem. Em reunião iniciada há pouco, a Executiva Nacional discute a suspensão de 19 deputados das atividades partidárias.
Com isso, as assinaturas desses parlamentares em favor de Eduardo poderiam ser anuladas e a condução de Eduardo à liderança, derrubada. A ala mais próxima ao presidente Jair Bolsonaro promete resistir. A expectativa é que a guerra de listas pela liderança continue nesta terça-feira. Ontem, por exemplo, foram apresentadas três. Os deputados ligados a Bivar defendem a volta de Delegado Waldir (GO) ao posto de líder ou a indicação de um terceiro nome, considerado mais neutro, para o lugar do filho do presidente.
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No Senado o grande tema do dia será a reforma da Previdência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião a partir das 11h para votar as últimas 11 emendas apresentadas à PEC da Previdência. O texto deve ser votado em segundo turno, ainda nesta noite, no plenário. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Além da crise no PSL e da reforma previdenciária, outros seis assuntos são destaque nesta terça-feira no Congresso:
Laranjal do PSL
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vai ao Congresso Nacional nesta terça (22) para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de candidaturas laranjas que levaram ao seu indiciamento e ajudaram a inflar a crise no PSL. Ele foi convocado para falar sobre o assunto pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado. Marcelo tem sua permanência no cargo questionada por parlamentares ligados ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), que acusam Bolsonaro de privilegiar o ministro, já denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e indiciado pela Polícia Federal.
CPI do BNDES
A CPI que apura possíveis irregularidades nos contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no período dos governos petistas, de 2003 a 2015, deve votar hoje o relatório final. O prazo final da comissão se encerra nesta terça. O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pediu prorrogação do prazo, mas ainda não obteve resposta. Ele afirma que que há uma “aliança espúria do PT com partidos do Centrão” para evitar que a CPI vote o texto final. O relator Altineu Côrtes (PL-RJ) havia pedido inicialmente o indiciamento de 64 pessoas em seu relatório, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, mas, após acordo, concordou em retirar esses nomes e de outras nove pessoas para conseguir a aprovação do texto.
Base de Alcântara
O Plenário da Câmara poderá votar o acordo (PDL 523/19) sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. Um entendimento entre a maior parte dos partidos prevê que a oposição não mais fará obstrução na votação do texto. Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. Para os partidos oposicionistas, no entanto, o acordo fere a soberania nacional e afeta a vida dos quilombolas presentes na área.
Armas
Também está na pauta do plenário o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Previdência dos militares
A comissão especial da Câmara pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que altera a aposentadoria dos militares. A sessão presidida pelo deputado José Priante (MDB-PB) está marcada para as 13 horas e vai analisar o relatório do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Militares de baixa patente resistem à proposta, que, segundo eles, só beneficiam a elite das Forças Armadas.
Autonomia do BC
Está na pauta desta terça-feira (22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), fixa em quatro anos o mandato para dirigentes do BC, com possibilidade de uma recondução ao cargo. De acordo com o projeto, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
