A relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o percentual e torna permanente o Fundeb, fundo que é a principal fonte de financiamento da educação básica, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), criticou duramente o ministro Abraham Weintraub por ter anunciado ontem que enviará novo texto à Câmara nos próximos dias.
Segundo Dorinha, que fará a leitura de seu parecer em fevereiro, a proposta de Weintraub deverá ser ignorada pelo Congresso. “Não tem por que ele dar piti e dizer que vai mandar outro texto. Não estamos brincando. São 48 milhões de estudantes envolvidos”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Para ela, o ministro tenta atropelar as discussões no Parlamento.
Ameaça para o fundo
Para Professora Dorinha, nova proposta vai tumultuar processo de votação e ameaçar continuidade do Fundeb. Foto: Michel Jesus/Ag. Câmara
O envio de uma nova PEC forçará a Câmara a instalar nova comissão especial, derrubando todo o trabalho feito até agora e atrasando a tramitação da proposta. Para que o fundo criado em 2006 não seja extinto, o Congresso precisa aprovar ainda este ano, além da mudança constitucional, a regulamentação dos novos critérios e a sua inclusão nas propostas orçamentárias para 2021.
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“Qual é a lógica do ministro a não ser a de causar tumulto, demonstrando desrespeito enorme com a educação?”, questionou Dorinha. “O texto não é meu, não é dele. O ministro passa, assim como eu. A educação não passa”, acrescentou.
A deputada também critica a falta de disposição para o diálogo do ministro nas discussões sobre o Fundeb. “Ele participou de 20 minutos de uma audiência e foi embora, eu nunca me furtei a conversar”, afirmou. “Nenhum parlamentar vai assumir a responsabilidade por um fundo que vai desmontar a educação básica”, ressaltou.
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Disputa por percentual
Weintraub: proposta do Congresso é inviável e contribuição da União não pode ser superior a 15. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
O principal ponto de divergência entre Abraham Weintraub e Professora Dorinha está na definição dos percentuais a serem destinados pelo governo federal para o Fundeb.
A relatora propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes.
A deputada estima que sua proposta, com aumentos gradativos, terá impacto de até R$ 280 bilhões em 11 anos. “O governo não nos apresentou seus cálculos. Já chegaram a declarar em jornais que poderia ser equivalente à economia esperada com a reforma da Previdência [mais de R$ 800 bilhões em dez anos]. Não há conta possível que chegue a esse valor”, afirmou.
Dorinha ressalta que seu relatório tem o apoio de governadores, secretários e representantes de entidades ligadas à educação. “Os 40% não são uma escolha. Fizemos contas até chegar a esse percentual. O Brasil investe US$ 3 mil por aluno na educação básica enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 9 mil. Em 49% das escolas não há sequer tratamento de esgoto”, observou a deputada.
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Inviabilidade
Weintraub nega que esteja desrespeitando a educação e o Congresso ao anunciar o envio de uma nova proposta sobre o Fundeb, como acusa a relatora. Por meio de sua assessoria, o ministro disse ao Congresso em Foco que considera o percentual defendido pela deputado inviável. Ele alega que não é possível passar dos 15% e que está aberto ao diálogo para construir um texto viável.
Criado para vigorar até 2020, o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. No ano passado a União destinou R$ 14,3 bilhões ao fundo, 10% o total dos recursos.
“Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub nessa quinta (9) ao anunciar o envio de uma nova proposta.
Para o ministro, elevar o repasse da União de 10% para 15% é o suficiente. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, declarou o ministro.
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