Terminou o recesso dos deputados e senadores, que voltam às atividades, na prática, nesta terça-feira (6). Com o alto número de desemprego no país, 12,8 milhões de brasileiros fora do mercado formal de trabalho, o Congresso aposta nas reformas estruturantes e no estímulo ao consumo para reaquecer a economia. Na opinião do líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), a agenda econômica continuará em evidência no semestre.
“A Câmara continua pautando as questões econômicas. A reforma tributária será a principal pauta”, disse o deputado ao Congresso em Foco, que mapeou com lideranças partidárias algumas propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso.
As reformas da Previdência e tributária serão o carro-chefe da discussão econômica, assim como as medidas provisórias que tratam da chamada Liberdade Econômica e do resgate de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu, nesta segunda-feira (5), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir um cronograma de votações. No encontro, selaram um acordo para garantir a agenda econômica. Participou da reunião ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Enquanto o Senado inicia o debate sobre as mudanças nas regras de aposentadoria, a Câmara se debruçará sobre a reforma tributária.
Confira a pauta em debate no Congresso:
Reforma da Previdência
A Câmara vota, nesta semana, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que altera as regras do sistema brasileiro de aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê a conclusão da proposta na quinta-feira (8). Em seguida, será encaminhada ao Senado – onde será discutida em dois turnos.
Reforma tributária
A reforma tributária é uma das prioridades do semestre. Existem três propostas distintas. Uma elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; uma (PEC 45/19) em análise na Câmara, que aguarda criação de comissão especial; e outra pronta para análise (PEC PEC nº 110/19) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Liberdade Econômica
A medida provisória da chamada Liberdade Econômica aguarda votação pelo plenário da Câmara. Quando saiu do Palácio do Planalto, ela propunha a redução da burocracia empresarial, mas recebeu emendas no Congresso que mudam leis trabalhistas – sugestões que fizeram a proposta ser apelidada de “minirreforma trabalhista”.
Saque do FGTS
Uma das propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reaquecer a economia, a medida provisória que autoriza o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aguarda instalação da comissão mista do Congresso. A Caixa Econômica já detalhou o calendário de retiradas.
Lei orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19) será votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), inseriu uma emenda que dobra o valor para o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,5 bilhões de emendas parlamentares para o fundo eleitoral de 2020.
Cessão onerosa
Na Comissão de Constituição e Justiça, o Senado discute a proposta (PEC 98/19) de distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios, aquela cessão feita pela União à Petrobras do direito de explorar um total de cinco bilhões de barris do “petróleo equivalente” (que envolve óleo e gás natural) na área do pré-sal.
Autonomia do Banco Central
Encaminhado em abril pelo governo ao Congresso, o projeto de lei (PLP 112 /19) que dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeiro do Banco Central aguarda votação pelo plenário da Câmara. Hoje, a autoridade monetária é subordinada à Presidência da República.
Lei de licitações
A Câmara já aprovou o texto principal do projeto (PL 1292/95) da nova Lei de Licitações, restando apenas destaques que sugerem mudanças na proposta original. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes e disciplina vários aspectos do tema para União, estados e municípios.
Lei das Teles
Apontado como prioridade pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, o projeto de lei (PLC 79/16) que atualiza o marco regulatório das telecomunicações aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, antes de seguir para o plenário. A tendência é pela aprovação do texto.
Concessões e PPPs
Deve ser instalada nesta terça-feira (6) a comissão mista destinada a discutir o projeto de lei (PL 3.453/08) que reformula a legislação referente a concessões e a Parcerias Público-Privadas (PPPs), proposta de interesse do Ministério da Economia. Terá como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Plano de Equilíbrio Fiscal
Com o intuito de socorrer estados e municípios endividados, uma das prioridades será o projeto de lei (PLP 149/19) que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê liberação de empréstimos com aval da União. Proposta abre espaço para recebimento de R$ 40 bilhões para pagar compromissos urgentes. Aguarda instalação de comissão especial.
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