Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (4) uma série de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais. Os recursos são destinados para reforçar o caixa de ministérios e outros órgãos federais.
Um desses projetos abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura inacabadas. Foram 307 votos favoráveis, 126 contrários e uma abstenção na Câmara. No Senado, o voto foi simbólico, sem contagem nominal. Para financiar a iniciativa, o governo cortou R$ 1,4 bilhão da verba antes prevista para o Ministério da Educação, o que gerou reação da oposição.
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Em resposta, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o dinheiro perdido pela educação vai retornar ao orçamento após o envio de um novo projeto de crédito suplementar.
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O orçamento do Ministério da Economia foi reduzido em R$ 615,6 milhões, o da Defesa foi cortado em R$ 330 milhões e o da Cidadania, em R$ 385,2 milhões. Também foram afetados negativamente os ministérios da Justiça e Segurança Pública (R$ 300 milhões) e do Turismo (R$ 148,7 milhões) e a Presidência da República (R$ 9,9 milhões).
Foram remanejados R$ 2,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional e R$ 1,06 bilhão para a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura. Do total reservado aos ministérios, os congressistas poderão indicar a destinação de cerca de R$ 3 bilhões.
Outros projetos
Também foi aprovado um projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,546 bilhões para diversos órgãos do governo federal e para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. A maior parte dos recursos, R$ 1,8 bilhão, vai para o Ministério da Defesa. Em seguida, estão os ministérios da Economia, com R$ 918,1 milhões, da Educação, com R$ 651,6 milhões, da Justiça, com R$ 437,15 milhões, e da Saúde, com R$ 385 milhões.
O restante será dividido entre outros nove ministérios, a Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a justificativa do governo, esses valores servirão para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais desses órgãos. O valor transferido para estados, Distrito Federal e municípios é de R$ 39 milhões.
Na mesma sessão, o Congresso aprovou créditos adicionais para o Poder Judiciário e o Ministério Público e o remanejamento de recursos para o setor de energia. Além disso, foram aprovadas as compensações de perdas de estados exportadores, conforme a Lei Kandir.
Todos os projetos irão à sanção presidencial.
Orçamento de 2021
Os parlamentares venceram quase toda a pauta de PLNs na sessão desta quarta-feira. Porém, ainda precisam ser analisadas as duas matérias orçamentárias mais relevantes: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.
As duas matérias dependem da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde tramitam inicialmente para análise detalhada dos textos. Um impasse político na definição da presidência do colegiado emperra a instalação.
Neste ano, o cargo caberá à Câmara, mas dois grupos políticos pleiteiam a presidência. O grupo ligado a Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende o acordo firmado no início do ano que definiu Elmar Nascimento (DEM-BA) como presidente. Outro grupo, ligado ao líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), defende Flávia Arruda (PL-DF) no comando. O embate antecipa a disputa que tomará lugar em fevereiro de 2021, quando os deputados deverão eleger o sucessor de Maia.
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*Com informações da Agência Senado
