Com aumento da inflação, governo reduz espaço para despesas livres

Congresso em Foco

3 anos atrás

Paulo Guedes, ministro da Economia [fotografo]Edu Andrade/ME[/fotografo]

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apertar o espaço para as despesas discricionárias, de livre uso, para cumprir o teto de gastos neste ano. Em 2021, o teto é de R$ 1,486 trilhão, indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, elaborado pela consultoria de orçamento do Congresso. Para ter espaço para as despesas obrigatórias, o governo deve reduzir as de livre uso.

Um documento enviado pelo governo na segunda-feira (22) ao Congresso Nacional mostra que, devido à previsão de inflação acumulada neste ano (4,4%, conforme o INPC), poderá haver um “estouro” de quase R$ 17,574 bilhões no teto de gastos. O relatório indica que quase a metade (48%) terá origem no aumento das despesas previdenciárias (R$ 8,499 bilhões) em razão da inflação maior.

Quando enviou ao Congresso a proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20), em agosto de 2020, o Executivo estimou um INPC acumulado em 2,1% em 2021. O relatório bimestral traz projeção quase 2,2 pontos percentuais maior.

O INPC é usado para corrigir os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo. Impacta, ainda, outros gastos que afetam o resultado primário das contas públicas – saldo de receitas menos despesas antes dos juros da dívida.