Relatório do orçamento diminui margem para exceder regra de ouro

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021, incluiu em seu parecer mudanças em relação ao texto enviado pelo governo no segundo semestre do ano passado. O relatório foi protocolado no domingo (21) e estreita a margem para edição de créditos suplementares.

O instrumento financeiro é usado pelo governo para não descumprir a regra de ouro, ou seja, a proibição de endividamento para pagar despesas correntes. A edição de créditos suplementares precisa ser autorizada pelo Congresso e está sujeita a um limite.

No parecer, Bittar baixou para R$ 451,1 bilhões as despesas condicionadas no Orçamento deste ano a uma proposta de crédito suplementar para contornar a chamada regra de ouro. São R$ 2,6 bilhões a menos do que no texto do Executivo (R$ 453,7 bilhões).

A deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), confirmou ao Congresso em Foco que há acordo para a votação da peça orçamentária em plenário nesta semana.

O orçamento era para ter sido votado no final de 2020, mas não houve acordo político por conta de uma disputa de dois grupos pela presidência da Câmara.

Veja a íntegra do relatório.

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