Líderes de partidos do Centrão assinaram um requerimento de urgência para que o plenário da Câmara vote um projeto de lei (íntegra) que cria um programa de refinanciamento de dívidas, um novo Refis, para empresas afetadas pela pandemia.
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), dá condições generosas para o pagamento de dívidas. As empresas podem parcelar em até 120 parcelas mensais e as multas podem ser perdoadas em até 90%.
De acordo com a proposta, serão objeto do programa as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020, quando se encerra o período da calamidade pública.. Os interessados terão até 90 dias após o fim do estado de calamidade para aderir. Não há previsão, no projeto de lei, do impacto fiscal da medida.
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O requerimento de urgência foi apresentado na quarta-feira (3), mas ainda não tem previsão para ser apreciado em plenário. O assunto vai ser levado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na reunião de líderes da sexta-feira (5).
A urgência dispensa a matéria de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob regime de urgência passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte.
PublicidadeO autor do texto, deputado Ricardo Guidi, defendeu a iniciativa e declarou que ela é necessária para o funcionamento das empresas.
“É um projeto fundamental para a recuperação econômica do nosso país. Ele visa um parcelamento dos tributos e acho que é uma forma de garantir a manutenção dos empregos e garantir que as empresas consigam manter suas atividades. Não é novidade que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Por conta disso acaba criando uma série de dificuldades para as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas”, disse ao Congresso em Foco.
O site mostrou na semana passada que há um projeto similar de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), mas ele defende que o assunto seja analisado após a pandemia.
