A reforma da Previdência foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto principal passou na comissão por 18 votos a 7. Em votação simbólica todas as emendas ao texto foram rejeitadas.
Relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) suprimiu da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) os trechos que determinavam que a pensão por morte poderia ser inferior ao salário mínimo (hoje em R$ 998).
A próxima etapa será no plenário, onde o texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
> Reforma da Previdência: veja a íntegra do relatório de Tasso
A CCJ também aprovou a criação da chamada PEC paralela, que incluirá estados e municípios na reforma.
A proposta alternativa deve ser lida no Plenário do Senado na próxima semana e depois passar por uma revisão de cinco sessões na CCJ.
Se passar pelo Plenário do Senado, o texto alternativo terá de passar pela Câmara antes de ser promulgado.
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Tasso complementou seu relatório na manhã desta quarta-feira, incorporando algumas emendas apresentadas pelos colegas senadores.
Quando aprovou o texto, a Câmara estimava uma redução de gastos na faixa de R$ 933,5 bilhões pelos próximos dez anos. Com as mudanças feitas por Tasso e avalizadas pela CCJ do Senado, essa economia deve cair para R$ 870 bilhões – uma diferença de R$ 63,5 bilhões ao longo desse período.
Incluindo as alterações previstas na PEC paralela, que estabelece novas fontes de receita, a economia esperada pelo tucano em dez anos é de R$ 1,312 trilhão.
Ao todo, senadores apresentaram 489 emendas à Proposta. O relator eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Texto da Câmara aprovado em julho previa que só famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de R$ 89) poderiam receber o benefício. Hoje o requisito é ter renda de um quarto do salário mínimo, cerca de R$ 250.
Profissões de risco
Tasso também suprimiu no texto principal parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. A
Foi mantida a regra de pontos, mas sem progressão. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.
Ainda foram eliminados do texto, trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de deficit.
Exemplo disso, é a redação do artigo 149, que ficou sem a expressão “no âmbito da União” para evitar interpretações de que a contribuição só poderia ser cobrada pela União.
Paralela
Outras sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores, que exigiriam alterações substanciais no texto, ficaram para a PEC paralela, uma forma de concentrar pontos polêmicos em outro texto e evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.
> Veja a íntegra da complementação de voto