CCJ do Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em versão mais favorável ao governo

André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

A PEC do Orçamento Impositivo avançou na tarde desta quarta-feira (3). Com modificações, a proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais favorável ao presidente Jair Bolsonaro em relação à versão aprovada pelos deputados, o novo texto é resultado de um acordo dos senadores com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A PEC ainda obriga o governo federal a executar as emendas de bancada aprovadas pelo Congresso. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda hoje, em dois turnos, pelo Plenário.

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As alterações mais significativas em relação à proposta aprovada na semana passada pela Câmara vieram através de três emendas apresentadas pelos senadores na CCJ.  A principal mudança diz respeito aos percentuais de execução obrigatória das emendas que haviam sido determinados pelos deputados. O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado prevê também que a implementação do orçamento impositivo será realizada gradualmente nos próximos dois anos.

Com as mudanças, em vez de ser obrigada a aplicar 1% da receita corrente líquida (RCL) nas emendas de bancada já em 2020, a União terá que repassar somente 0,8%. Para 2021, o valor ficará em 1% sobre a RCL. O texto aprovado pela Câmara engessava mais a capacidade do governo de manejar recursos do orçamento. A aprovação da proposta por um placar expressivo foi interpretada como sinal de insatisfação dos parlamentares com Bolsonaro.

“Assumi o compromisso de colocar essa PEC na pauta o mais rápido possível, porque eu tenho essa visão de que esses recursos de emendas parlamentares são os únicos recursos que, muitas vezes, os prefeitos do Brasil têm, os governadores têm e eu sou municipalista, eu defendo que a descentralização do recurso seja uma premissa na nossa vida pública”, defendeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que participou do acordo que modificou o texto.

A proposta deve ser votada no Plenário do Senado ainda nesta tarde e a tendência é que a redação da CCJ seja aprovada, em virtude do acordo entre os líderes. Como foi modificada pelos senadores, a PEC retornará ao exame dos deputados. Na Câmara, o reexame da matéria também deve ocorrer de maneira acelerada, conforme adiantou o presidente da Casa na reunião que celebrou o acordo.