Câmara prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc

Deputados aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto que prorroga os efeitos da Lei Aldir Blanc e permite que os recursos para cultura destinados a estados, municípios e Distrito Federal sejam executados ao longo de 2021 (PL 4952/20). A proposta também permite que a prestação de contas seja feita em 2022. A matéria vai à sanção.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Também poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura não utilizados por prefeituras em projetos culturais.

Antes os deputados aprovaram, por 276 votos a 164, o texto do projeto de lei (PL 5595/20), que inclui a educação entre as atividades essenciais que não podem parar na pandemia. A regra vale para a educação básica e educação superior. De autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), parlamentares aprovaram o substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O projeto vai ao Senado.

A oposição obstruiu a votação por ser contra o retorno presencial das aulas no meio da segunda onda de contaminações. Parlamentares votam agora destaques.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram por 386 votos a favor, 57 contra e uma abstenção a urgência na apreciação do PL 6764/02, que tipifica crimes contra o Estado e altera a Lei de Segurança Nacional.

Os deputados também aprovaram o requerimento para análise do PL 468/2019, que dá urgência à criação do cartão nacional de vacinação online.

Outro pedido de urgência aprovado pelos deputados por 280 votos a favor e 165 contrários, uma abstenção e cinco obstruções foi o do PL591/2021, que permite privatizar os Correios. A oposição obstruiu a votação e alegou que a privatização do Correio não deve ser a prioridade durante a pandemia. O relator deve ser Gil Cutrim (Republicanos-MA), que falou em plenário nesta terça-feira (20). “Peço a aprovação [da urgência] na garantia e na segurança de que faremos um grande debate em relação à construção de um texto que dê segurança jurídica à empresa de postagem”, disse.

De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) a MP 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); e a MP 1017/20, que prevê a renegociação de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) ficarão para a próxima quinta-feira (22). Ambas perdem a validade no próximo dia 25 e ainda precisam passar pelo Senado.

> Relatora prevê autonomia de estados e municípios sobre volta às aulas