A votação de um requerimento apresentado pela oposição, para retirada da reforma da Previdência da pauta da Câmara, ofereceu uma boa indicação sobre a correlação de forças hoje existente em relação ao tema. Com 450 deputados presentes, 331 votaram contra o requerimento (a favor do governo, portanto), 117 a favor e dois se abstiveram. “É um bom sinal”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Ele reconheceu, porém, que será difícil votar o texto-base da reforma na sessão ainda em andamento. Neste momento, a oposição continua tentando obstruir a votação (clique no vídeo para acompanhar ao vivo). “Estão deixando a votação para quarta porque ou não têm ainda os votos que precisam ou porque não têm segurança quanto a esses votos”, reagiu Orlando Silva (PCdoB-SP).
Com 505 deputados presentes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, pouco antes das 21h, a sessão convocada para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que altera o sistema de Previdência brasileiro.
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Apesar da expectativa inicial de uma sessão que se alongaria pela madrugada adentro, muitos líderes já começam a prever que a votação do mérito começará somente na tarde de quarta-feira (10). Incluindo o exame dos destaques, a votação em primeiro turno pode ir até sábado, ficando a votação em segundo turno para a semana que vem..
Mais cedo, Maia praticamente descartou a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência que será votada pelos deputados. Ele defende mudanças nas regras do sistema de aposentadoria de outros entes da federação, mas admite que a reinserção “contamina” a votação no plenário, onde é necessário um quórum elevado: no mínimo, 308 votos (três quintos) dos 513 deputados.
PublicidadeO quórum de abertura da sessão superou as expectativas do presidente da Câmara. “Queremos um quórum de 490 deputados para não ter risco de perder a votação. Inicia a votação do texto principal na noite desta terça-feira, e votamos os destaques na madrugada”, disse ele no início da noite.
Na corrida pela aprovação da proposta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar que o governo tem pelo menos 350 votos. Já a oposição alega ter, no mínimo, 132 votos seguros contrários à proposta.
Nessa queda de braço, o governo entende que o chamado Centrão, grupo informal capitaneado por PP, PRB, PSD, Solidariedade e PL, será o fiel da balança, motivo pelo qual correu para liberar R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares nos últimos cinco dias. Somente no Diário Oficial da União de segunda-feira (8), foi liberado mais de R$ 1 bilhão, o que levou o PT a anunciar uma representação por improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro.
Outra batalha importante teve o objetivo de conter sua base mais leal, ligada à bancada da bala. O objetivo é que ela não dificulte a aprovação empenhando-se para melhorar o tratamento dado a policiais, bombeiros e agentes de segurança.
Determinado a eliminar riscos, o governo exonerou todos os deputados licenciados para exercer o cargo de ministros. Após votar sim na reforma da Previdência, eles reassumirão os seus cargos.
Abaixo, veja o passo a passo da votação da reforma no plenário da Câmara:
Primeiro turno
Discussão
– A oposição pode pedir a retirada de pauta do projeto e adiamento da discussão por até dez sessões. A aprovação ou rejeição precisa de maioria simples: maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta, 257 deputados.
– O governo pode se antecipar à oposição e propor a retirada de pauta para rejeitar o próprio pedido. Com a medida, o presidente da Câmara considera prejudicados os requerimentos da oposição sem nem mesmo votá-los.
– Não há limite para discussão do texto. Cada deputado pode discursar por cinco minutos. No entanto, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do fim da lista de oradores, após quatro deputados (dois a favor e dois contra) discutirem o assunto. O requerimento é aprovado por maioria simples.
– Os destaques podem ser apresentados até o fim da discussão.
Votação
– Com o fim do debate, inicia-se a votação propriamente dita. Neste momento, os deputados não podem mais apresentar destaques, individuais ou de bancada. Vota-se a admissibilidade dos destaques simples, em bloco. Tendência: todos serem rejeitados.
– Passa-se então à votação do texto principal, ressalvados os destaques de bancada. O texto precisa de 308 votos favoráveis em votação nominal pelo sistema eletrônico.
– Com a aprovação, passa-se à votação dos destaques de bancada, concedidos aos partidos ou blocos em número proporcional ao tamanho das bancadas. O governo costura um acordo para que a maioria não apresente nenhum deles.
– Pela atual composição da Câmara, são possíveis 34 destaques, que precisam de 308 votos para aprovação, todos em votação pelo sistema eletrônico.
– Vencida essa etapa, os deputados concluem o primeiro turno.
Intervalo, o chamado interstício
O intervalo entre a conclusão do primeiro turno e o início do segundo é de cinco sessões. Esse prazo pode ser suprimido com aprovação pedido de quebra de interstício, por maioria simples.
Segundo turno
Discussão
– Aberta a discussão, esta pode ser encerrada pelo término da lista ou mediante a aprovação de requerimento com essa finalidade, havendo a matéria sido discutida por, no mínimo, quatro oradores (dois contra e dois a favor).
Votação
– Encerrada a discussão, passa-se à votação.
– Vota-se apenas a redação do segundo turno, ressalvados os destaques.
– Em seguida, se aprovado novamente o texto principal, procede-se à votação dos destaques de bancada.
– O regimento da Câmara só permite, no segundo turno, a apresentação de destaques supressivos, que retiram partes do texto.
– Considerado de votação mais rápida, o segundo turno chega ao fim.
Redação final
A conclusão ocorre após a aprovação da redação final, geralmente em votação simbólica. Esse será o texto encaminhado ao Senado Federal, onde a reforma da Previdência passará pelo mesmo processo de discussão e análise. Nesta etapa, não há possibilidade de alteração de mérito.
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