A Câmara deve aprovar nesta semana o projeto de lei complementar de socorro a estados e municípios. O relator da proposta na Casa, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é crítico das alterações feitas pelos senadores, mas considera a votação urgente pela necessidade de governadores e prefeitos receberem os recursos federais em meio à pandemia de covid-19.
Pedro Paulo já adiantou que não deverá mudar a versão enviada pelo Senado, a fim de evitar que o texto tenha de retornar para nova análise dos senadores. Não havendo modificações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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Líderes ouvidos pelo Congresso em Foco afirmaram que a votação do projeto está bem encaminhada, mas não há confirmação de quando ocorrerá. Se nesta segunda-feira (4) ou na terça-feira (5). Na pauta desta segunda está a PEC do orçamento de guerra.
A provável manutenção da versão do Senado será uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu a relatoria do projeto, em caráter excepcional, e negociou os novos termos com a equipe econômica.
“Diante dessa luta árdua contra o coronavírus, precisamos acelerar os recursos para os estados e municípios que estão na linha de frente dessa batalha, para que o texto possa ser sancionado pelo presidente o mais rápido possível”, escreveu Pedro Paulo no Twitter nesta segunda.
O deputado enviou ao Congresso em Foco um comparativo dos textos do Senado e da Câmara (leia a íntegra). De acordo com o documento, a versão do Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS de estados. Já o PL da Câmara, segundo ele, regulamentava uma compensação de 100%.
Câmara vai priorizar orçamento de guerra
O projeto de lei complementar de socorro financeiro a estados e municípios não deve ser votado nesta segunda-feira na Câmara. Líderes partidários ouvidos pelo site afirmam que há consenso para aprovar a matéria, mas a prioridade da sessão desta segunda será a votação da PEC do orçamento de guerra. A proposta aprovada sábado (2) pelo Senado deve ser votada nesta terça (5).
“Acho que sim [consenso sobre socorro para estado]. Só não sei se dará tempo, pois vamos votar o orçamento de guerra antes”, disse o líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A mesma opinião é compartilhada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).
A PEC do orçamento de guerra segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), acredita que não deve haver mais conflitos em torno do tema de auxílio a estados. Câmara e governo travavam há cerca de um mês uma disputa sobre o valor repassado pela União aos estados e municípios.
“Deve ser aprovado sem muitos sobressaltos. É importante ter uma agenda mínima consensual. E se isso é o que passa entre Senado, equipe econômica e governo… não dá para ficar sozinho contra”, disse o deputado ao site.
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