O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse ao Congresso em Foco acreditar que a Câmara aprovará sua proposta de controle dos gastos obrigatórios e regulamentação da “regra de ouro”, em vez da PEC de Emergência Fiscal do governo, que contém dispositivos semelhantes. O texto também tem a preferência do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já indicou que pretende priorizá-la em detrimento da versão do governo.
“O impacto fiscal da minha proposta é maior, porque tem mais mecanismos preventivos e corretivos. Há três andares de acionamento de gatilho. Faz mais sentido e é mais eficiente”, defendeu. “A proposta do governo tem baixo impacto fiscal e sugere que os gatilhos fiquem acionados por muito tempo. A minha permite que se corrija e se volte à vida normal”, reforçou.
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Pedro Paulo estima em R$ 100 bilhões o impacto fiscal de sua proposta. Já a PEC do governo relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), prevê em torno de R$ 25 bilhões. O deputado ressalta que sua proposta, elogiada ontem pelo presidente da Câmara, também tem a preferência da equipe econômica.
“O ministro Paulo Guedes já me disse que prefere a minha proposta, porque sabe que a do governo não cumpre as regras fiscais até 2026”, declarou. Segundo o deputado, o ministro teve de fazer concessões a outras áreas do governo na PEC enviada ao Congresso.
A proposta de emenda à Constituição de Pedro Paulo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será submetida a uma comissão especial, que analisará seu mérito.
A PEC já tem relator definido, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A presidência deverá ficar com o tucano Eduardo Cury (SP). A expectativa é que os trabalhos do colegiado comecem em fevereiro. “Dá para aprovar em pouco tempo. Creio que ainda no primeiro trimestre, entre março e abril”, disse Pedro Paulo.
Assim como Maia, o deputado defende que sua proposta seja discutida, na reta final, em conjunto com a PEC da Emergência Fiscal, que precisa ser aprovada pelo Senado. A ideia dos dois parlamentares é aproveitar alguns pontos do texto do governo. Por enquanto, eles não adiantam quais.
Servidores públicos
A PEC da Emergencial Fiscal prevê redução temporária da jornada de trabalho dos servidores nas três esferas de governo, por até 12 meses, para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na legislação.
No caso de estados e municípios, quando suas despesas superarem 95% das receitas, a medida também estabelece corte de reajustes de salários, proíbe criação de cargos, promoções e novas contratações. A proposta do governo também prevê a desindexação de despesas obrigatórias. Nesses casos, não terão correção automática pela inflação, salvo os reajustes dos benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A PEC do Pedro Paulo conversa com nossa PEC, não há problema nenhum. Enviamos uma PEC Emergencial mais branda que a do Pedro Paulo, mas com todas as travas necessárias”, disse em outubro o ministro Paulo Guedes. “Além disso, a nossa PEC Emergencial cria marco institucional de referência para os próximos 100 anos, e não só para os próximos dois anos, como a do Pedro Paulo”, completou.
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