Bolsonaro e Guedes entregam pacote pós-Previdência ao Senado

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foram ao Senado Federal nesta terça-feira (5) entregar um conjunto de medidas consideradas foco do governo federal após a reforma da Previdência.

O presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participou da reunião na qual as propostas foram entregues.

São três propostas de emendas à Constituição de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Além dessas medidas, o governo elabora um projeto de reforma do funcionalismo público que será enviado à Câmara dos Deputados.

A primeira PEC é a que que flexibiliza a regra de ouro e diminui os gastos obrigatórios do governo federal.

Há uma proposta similar tramitando na Câmara dos Deputados de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Na véspera da apresentação do pacote, o político do DEM divulgou a íntegra das medidas do governo, que adotam, entre outras regras, a diminuição dos salários e número de servidores comissionados.

Uma segunda PEC será feita para que regra de ouro também seja relaxada no âmbito dos governos estaduais.

Já a terceira proposta vai propor revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que atualmente somam 260. De acordo com Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais representam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

Leia alguns dos pontos que o pacote econômico de Paulo Guedes quer implementar:

  • Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos;
  • Redistribuição dos recursos do pré-sal, conforme proposta já aprovada pelo Congresso.
  • Criação de  gatilhos para permitir o equilíbrio de despesas de estados, municípios e União;
  • Desvinculação do Orçamento, com a proposta de soma do gasto obrigatório com saúde e educação;
  • Redução no número dos atuais 281 fundos públicos.

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