Em seu relatório para a reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criou um novo nível de alíquota para o modelo de sistema tributária sendo desenhado no Congresso. De acordo com o seu parecer, profissionais liberais terão uma alíquota reduzida de 30%.
Segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição aprovado na Câmara, haveria 3 níveis de alíquotas no novo sistema tributário:
- alíquota geral: paga pela maior parte dos setores da economia, sem nenhum tipo de desconto;
- alíquota reduzida em 60%: paga por setores considerados estratégicos, como saúde, educação, transporte público, produto e insumos agropecuários, etc;
- alíquota zero: isenção para produtos básicos, da cesta básica.
Agora, Braga criou a nova alíquota reduzida em 30%. Isso significa que os setores incluídos nesse nível pagarão somente 70% da alíquota geral.
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A ideia é que esses setores seriam tributados, ou seja, teriam a carga tributária maior do que o sustentável, se pagassem 100% da alíquota geral. Mas, na avaliação de Braga, reduzir em 60% a alíquota também seria injusto, pois eles pagariam menos impostos do que o devido. Assim, ele criou a alíquota intermediária.
Os setores que terão a nova alíquota reduzida, segundo o relatório de Braga, são somente os profissionais liberais, ou seja, médicos, advogados, engenheiros etc.
Além disso, Braga também incluiu um dispositivo na reforma tributária para que os regimes específicos, ou seja, os benefícios fiscais, sejam revisados a cada cinco anos, como já havia indicado. A avaliação será do custo-benefício de cada regime para a economia brasileira.
A expectativa é que o texto seja lido na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta quarta-feira (25). Como os senadores do colegiado sabatinam os indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na parte da manhã, a leitura deve ser feita em uma sessão de tarde.
Já a votação do relatório de Braga deve ser feita somente no início de novembro. É esperado que os senadores peçam vista para ter mais tempo de análise do texto.