Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (2) que antes de tomar a decisão de vetar ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar a Constituição.
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“O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, afirmou o presidente.
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O orçamento de 2020 aprovado pelo Congresso em dezembro, separa R$ 2 bilhões de reais para o Fundo Eleitoral e aguarda a sanção ou o veto presidencial.
O artigo 85 da Constituição, citado por Bolsonaro, define quais atos do presidente da república podem ser considerados crimes de responsabilidade. Atos contra a Lei Orçamentária ou contra o exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público de forma livre e independente estão previstos neste artigo como crimes de responsabilidade.
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O presidente comentou também a medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$998 para R$1.039. Segundo o Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o aumento corresponde ao reajuste da inflação do ano anterior, que encerrou em 4,1%. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente.
* com informações da Agência Brasil
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