Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que um grupo de 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, poderá pedir aposentadoria, já a partir do mês que vem, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS.
Enquanto se movimenta para aprovar no Congresso a reforma da Previdência, Bolsonaro poderá acumular o benefício com o salário de presidente, hoje fixado em R$ 30.934,70, e a aposentadoria como capitão reformado do Exército, que recebe desde 1988, quando tinha apenas 33 anos. A soma não estará sujeita ao teto do funcionalismo público.
Atualmente os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que os políticos também estejam sujeitos à reforma previdenciária, pauta considerada prioritária pelo novo governo.
A Câmara não informou o valor estimado da aposentadoria que Bolsonaro poderá requerer. Mas, como era deputado desde 1991, poderá se aposentar pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. Como o plano foi liquidado, os recursos são bancados pelos cofres da União.
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O IPC dá direito à aposentadoria a parlamentares com 50 anos de idade, com valor proporcional ao tempo de mandato. Com oito anos de contribuição, o político pode obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral só é concedido àqueles que tiverem contribuído por 30 anos.
Criado em 1997 para suceder ao IPC, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê regras mais duras, e seu benefício está sujeito ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). O plano exige 60 anos de idade e 35 de contribuição. A cada ano de contribuição, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Segundo o Estadão, caso tenha contribuído sem interrupções em seus 28 anos de mandato federal, Bolsonaro poderá receber valor próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). O presidente terá 12 meses para solicitar o benefício com direito a receber valores retroativos. Depois desse prazo, só receberá dali em diante.
De acordo com a reportagem, que teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação, dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito à aposentadoria, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício.