Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória (MP 1.031/21) que abre caminho para privatização da Eletrobras não terá caminho fácil na Câmara. Ao receber o texto das mãos de Bolsonaro, no dia 23 de fevereiro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu submeter a proposta ao plenário já na semana seguinte, em tempo recorde. Passadas três semanas, não há previsão de quando o relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentará seu parecer.
Elmar admite que a proposta é complexa e precisa ser amadurecida para ser aprovada pelos deputados. Ao todo, a MP recebeu 570 emendas dos parlamentares. “Estou há 15 dias com a matéria. Tenho pelo menos 60 dias pela frente. Não é uma matéria simples. Com certeza haverá mudanças”, disse o relator ao Congresso em Foco. Ele não quis adiantar quais alterações deverão ocorrer.
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A oposição se mobiliza para barrar a proposta. “Não é momento de discutir privatizações. O povo está morrendo. Não tem respirador, UTI, vacina”, afirmou ao Congresso em Foco o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). “Quando deu problema com a energia privada no Amapá, quem socorreu foi a Eletronorte. A pauta agora deve ser a vacina, o auxílio emergencial”, completou.
A MP 1.031 passa a trancar a pauta no dia 9 de abril na Câmara. No Congresso a medida provisória precisa ser votada até o dia 23 de abril. Caso não seja possível, sua duração poderá ser prorrogada por outros 60 dias.
“Agenda Brasil”
No dia 23, quando recebeu a MP das mãos de Bolsonaro, Lira disse que o texto seria discutido pelo plenário já nos dias seguintes. “A Câmara iniciará a discussão com pauta da próxima semana, no Plenário”, declarou. Segundo ele, a proposta era o primeiro passo de uma “agenda Brasil” que envolve privatização, capitalização e investimentos, uma pauta que andará com as reformas no Congresso.
A MP traça um plano de privatização da Eletrobras, empresa de controle estatal no setor de geração e transmissão de energia elétrica, considerada estratégica tanto em aspectos econômicos quanto pela segurança nacional. O projeto estabelece o que será fruto do processo de desestatização, como ele se dará, e sob quais condições ele ocorrerá.
A intenção de diluir o controle acionário da Eletrobras não poderá atingir dois ativos principais da companhia, que serão mantidas sob o controle da União: a Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra 1 e Angra 2, e os 50% brasileiros da Itaipu Binacional. Estas ficarão sob controle de nova estatal. A MP 1.031 determina que o modelo de privatização da estatal se dará “na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União”.
Colaborou Guilherme Mendes
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