Na sessão remota de hoje (17), senadores aprovaram o projeto que autoriza o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para compra de materiais de prevenção à covid-19. Foram 60 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. O projeto segue à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto visa assegurar recursos para a aquisição de álcool em gel e máscaras para a população em estado de vulnerabilidade.
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O relator, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para estender os benefícios aos cuidadores e atendentes pessoais, independente de possuírem ou não ligação de parentesco. “Sem essa extensão de benefícios, a proteção seria incompleta”, considerou Kajuru em seu relatório.
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Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.
O relator também estipulou que os materiais distribuídos gratuitamente não poderão ser comercializados, trocados ou repassados para outras pessoas.
PublicidadeOutra alteração feita permite que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entregue os produtos a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), mais conhecidas como asilos, em vez de distribuir diretamente às famílias.
Projetos retirados de pauta
Foram retirados de pauta dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Um deles permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o outro possibilita o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.
Também serão votados em outra ocasião o projeto que isenta do pagamento de pedágio quem reside ou trabalha no município e o projeto de lei que flexibiliza exigências para acesso a crédito durante a pandemia.
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