Senado vota projeto que flexibiliza exigências para acesso ao crédito

O Senado Federal irá realizar sessão na próxima quinta-feira (17), às 16h, para votar dez itens. Um deles, apresentado esta semana pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), visa compensar a perda de validade da MP 958/2020, que facilitava empréstimos em bancos públicos durante a pandemia. A medida acabou não sendo votada pelo Senado e perdeu a eficácia no fim de agosto.

Na mesma linha da MP, o projeto de Bezerra flexibiliza as exigências impostas à concessão de empréstimos, tais como a dispensa do registro de instrumentos contratuais e a dispensa da apresentação de certidões de regularidade.

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Dois projetos de lei que alteram o regulamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) também entraram na pauta. Um deles permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas, e o outro possibilita o uso de de recursos Fust para auxiliar as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a terem acesso a telefone e internet.

Um projeto de enfrentamento à pandemia, do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), trata do  uso de recursos da assistência social para compra de álcool em gel e máscaras para a população vulnerável.

Também pode ser votado o projeto de lei que trata de isenção de pedágio em determinados casos e uma resolução que visa estipular o junho verde no Senado, como mês de conscientização sobre meio ambiente. Ainda, podem ser votadas duas mensagens de créditos suplementares.

Esta será a única sessão do Senado realizada nesta semana. Assim como na Câmara, a realização ocorrerá apenas na quinta para aguardar o fim do prazo das convenções partidárias, que devem se encerrar na quarta-feira (16).

Vetos

A sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais está marcada para o próximo dia 30. Entre os vetos que deverão ser analisados está o que proíbe a prorrogação por mais um ano da desoneração em 17 setores intensivos de mão de obra.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que ainda não há acordo para a desoneração. “Vamos ter uma reunião preparatória e diante dessa reunião preparatória vamos saber o que vai ser feito”, declarou ao Congresso em Foco.

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