A comissão especial voltou a debater na tarde desta terça-feira (29) a Previdência dos militares. Esse é um dos pontos do sistema de proteção social da categoria. O projeto é de relatoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e teve uma importante mudança na sessão da semana passada, amenizando o tempo de transição.
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Segundo o relator, as alterações vieram para trazer aquilo que ele chamou de “similaridade de sacrifício” aos PMs e bombeiros. Atualmente varia o tempo de serviço mínimo para a aposentadoria. A depender do estado este tempo pode ser de 30 ou 25 anos.
Como está no texto apresentado, será exigido um mínimo de 25 anos de atividade militar. Já quem precisa cumprir 30 anos de serviço hoje em dia, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Já nos casos em que a regra atual é 25 anos de prestação de serviço, a contagem será no tempo de atividade militar, que subirá quatro meses a cada ano a partir de 2021, até chegar o limite de 30 anos.
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Os destaques foram votados nesta terça e o texto deve ser levado ao Plenário da Câmara, pois, das 51 assinaturas necessárias, a oposição conseguiu mais de 70 para impedir que a matéria fosse direto ao Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Casa. Uma vez protocolado, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar a matéria para votação.
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