A operação que resgatou 53 trabalhadores em condição análoga à de escravo na usina Laginha, do deputado João Lyra (PTB-AL), resultou num acordo com o setor sucroalcooleiro de Alagoas com pagamento de indenização no valor total de R$ 1,2 milhão e cumprimento de obrigações trabalhistas. A Operação Zumbi dos Palmares inspecionou, em 2008, 15 das 26 usinas de Alagoas. Encontrou irregularidades em todas. A força-tarefa do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgatou 650 trabalhadores.
Depois de propor uma ação civil pública por danos morais por conta das condições degradantes e das jornadas exaustivas, o Ministério Público do Trabalho chegou a um acordo com os usineiros para que os empregadores se ajustassem às normas mais rapidamente. A ideia era acelerar o pagamento e o cumprimento das obrigações. A ação original cobrava R$ 20 milhões de cada usineiro a título de indenização.
Um dos fiadores do acordo, o procurador-chefe do Trabalho em Alagoas, Rodrigo Alencar, entende que a medida adotada foi a mais acertada. Mas admite que, mais de dois anos depois, não é possível afirmar se todas as exigências foram cumpridas. “Eles cumpriram em parte o acordo. Mas nós ainda não verificamos todos os itens. Precisamos voltar a campo”, reconheceu.
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Todas as usinas, inclusive aquelas que não foram inspecionadas, se comprometeram a melhorar as condições de trabalho, acertar o que deviam aos trabalhadores e a contribuir para o pagamento da indenização pelo dano moral coletivo.
O dinheiro desembolsado pelos usineiros foi repassado para a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas e à Polícia Rodoviária Federal para intensificarem o trabalho de fiscalização. O montante foi destinado à compra de veículos, computadores e outros equipamentos. “Faltou melhor manutenção desses carros. Chegou a ponto de não ter um veículo sequer para fazer a fiscalização no campo”, diz o procurador.
Nova fiscalização
PublicidadeO trabalho de fiscalização, segundo ele, será intensificado em setembro, com o início da nova safra de cana-de-açúcar no estado. Principal atividade econômica privada de Alagoas, a produção de açúcar e álcool faz com que 17% do território de Alagoas sejam tomados pela produção de cana.
Para o procurador do Trabalho, é prematuro dizer que o cenário mudou nos canaviais alagoanos. “Mesmo de longe vemos que ainda problemas nos abrigos para as refeições. Outras coisas ainda precisam ser melhoradas, como a questão das barracas sanitárias e o transporte. É temerário dizer que melhorou 100%”, avalia.
No processo trabalhista inicial contra a usina do deputado, o MPT pedia que João Lyra cumprisse uma série de obrigações trabalhistas e pagasse uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Mesmo procedimento adotado em relação às outras 15 usinas autuadas.
O dinheiro seria repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), espécie de poupança que tem como finalidade custear o seguro-desemprego, conceder abonos salariais e financiar programas de desenvolvimento econômico. A ação por danos morais coletivos é comum nas denúncias por trabalho escravo. É ajuizada quando o procurador entende que o empregador prejudicou de maneira geral os trabalhadores ou a sociedade.
Em fevereiro de 2008, logo após a autuação, Rodrigo Alencar pediu a interdição judicial dos serviços de corte de cana da usina de João Lyra, repetindo procedimento adotado em relação a outras usinas. A interdição, aceita pela Justiça em 28 de fevereiro, foi suspensa em 7 de março de 2008 com o cumprimento parcial das obrigações pelo empregador. “Essa ação civil findou com o acordo com o setor sucroalcooleiro”, explica o procurador. A denúncia feita por ele, no entanto, consta dos autos da Ação Penal 589, por trabalho escravo, a que responde João Lyra no Supremo Tribunal Federal (STF).