A Polícia Federal (PF) foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli a colher depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre possível crime de homofobia. A ideia é que o ministro seja ouvido antes de uma eventual decisão sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar o caso.
“Nesse contexto, deve ser autorizada a providência requerida para que possa instruir eventual pedido de instauração do inquérito”, diz o documento assinado pelo ministro. Confira aqui na íntegra.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Milton Ribeiro. A iniciativa partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e se baseia em declarações dadas ao jornal O Estado de S. Paulo, quando disse que jovens homossexuais são consequência de “famílias desajustadas”.
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Ele afirmou ainda que “não concorda” com quem “opta por ser homossexual” e defendeu que discussões sobre gênero não ocorram nas escolas.
“Sua Excelência, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”, escreveu o vice-procurador no pedido de investigação. Para Humberto Jacques, Milton Ribeiro pode ser enquadrado no crime de preconceito – ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
No dia 26 de setembro, Milton Ribeiro foi às redes sociais pedir desculpas pelas declarações. Na ocasião, disse que sua fala foi descontextualizada e que respeita “todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa”.
