Senado aprova PL que combate desigualdade salarial entre homens e mulheres

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, que combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impondo ao empregador multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator do texto foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que opinou pela rejeição das emendas ao texto feitas pelo Senado, e recebeu apoio da bancada feminina da Casa.

As senadoras ressaltaram em seus discursos como a discrepância salarial entre homens e mulheres é uma discriminação vergonhosa.

“Homens e mulheres, nas mesmas funções no mercado de trabalho, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até com 25% de diferença salarial. A mulher recebe até 25% a menos que o homem. O nome disso não é outra coisa a não ser discriminação vergonhosa, imoral e inconstitucional! Não tem sentido homens e mulheres receberem diferentes salários. É como se todo mês, ao final do mês, no contracheque, a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários e descontos tributários, uma “contribuição discriminatória” pelo fato de ser mulher”, afirmou a líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS).

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) citou ainda as dificuldades impostas às mulheres que buscam garantir seus direitos.

“A discrepância do salário é uma coisa… Que nome se dá a isso? Vamos falar que é discriminação? Vamos falar que é certa arrogância? E ainda subestimam a mulher, deixando parecer que ela chegou ao mercado de trabalho agora e que, portanto, tem que ser tratada com todo o cuidado para que ela não seja derrotada e nunca tenha mecanismos de defesa, inclusive dos seus direitos”, afirmou.

Algumas parlamentares lamentaram que tal mudança social tenha que ser feita por meio de uma punição como a multa, mas consideraram que a medida é, sim, um avanço histórico para a equidade de gênero.

“Eu espero que a maioria das empresas não precise ser multada, essa não é a nossa intenção. A nossa intenção é o respeito por mulheres trabalhadoras”, afirmou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ponderou que a lei vem dar um “alento”, mas que a fiscalização do cumprimento é complexa e exigirá tecnologia e eficiência. A parlamentar complementou que as mulheres ainda têm uma longa jornada no combate à desigualdade salarial.

“Eu sempre digo: nós nem sequer poderíamos votar, nem sequer seríamos votadas, e hoje já somos aqui 12 Senadoras no Senado Federal, mas nós temos uma vasta caminhada ainda pela frente em várias áreas, sobretudo na área salarial. Nós, como eu disse, estudamos bastante, mas, infelizmente, na ponta, na hora de trabalhar, o salário ainda é muito menor, muito embora, diferentemente da maioria dos homens, as mulheres acabem fazendo uma dedicação exclusiva do seu rendimento familiar à educação e à formação da sua família, ao equilíbrio familiar”, disse.