O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou hoje (3) que destinou R$ 1,9 milhão para a regularização de posse de territórios quilombolas. De acordo com o Ministério, o recurso vai indenizar oito territórios quilombolas: seis na Paraíba e dois no Ceará. No entanto, a decisão do MMFDH não abrange todas os processos que estão parados. Atualmente, há mais de três mil comunidades quilombolas no Brasil, algumas em processo de certificação e outras 1.747 com processos de regularização abertos no Incra desde 2003, de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF).
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O território quilombola Caiana dos Crioulos, a Fazenda Sapé, foi uma das áreas que receberam o pagamento da regularização, foram R$ 1.454.511. A comunidade Fazenda Sapé está localizada no agreste paraibano, a aproximadamente 122 km de João Pessoa (PB). O território, de 292,573 hectares, abriga 98 famílias, sendo cerca de 500 pessoas.
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A verba anunciada pelo MMFDH foi liberada pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR )por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) realizado entre a secretaria e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Celia Pito, disse ao Congresso em Foco que a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, instalada na Câmara no ano passado, tem articulado para a concretizar a regulamentação de terras quilombolas.”Nós temos feito junto a frente algumas pressões em reuniões com o presidente do Incra ainda no ano passado para tentar viabilizar a questão da regulamentação fundiária dos territórios quilombolas”. Além de acompanhar e apoiar políticas e ações e projetos que permitam a defesa dos interesses das comunidades quilombolas no país, a principal pauta da Frente é a titulação dos territórios.
PublicidadeOrçamento para a regularização de terras quilombolas
O orçamento do governo federal destinado à regularização de terras quilombolas no Brasil diminuiu 90% nos últimos 10 anos. Dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostram que em 2010, o órgão recebeu R$ 32,1 milhões para este objetivo. No ano passado, a verba total caiu para R$ 3,4 milhões.
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