Após divulgada a informação de que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública confeccionou em sigilo um dossiê que reúne informações sobre servidores e docentes universitários associados ao “movimento antifascismo”, entidades que desempenham trabalhos em defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a ação do ministério.
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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, em nota à imprensa, relembrou o histórico de Paulo Sérgio Pinheiro, membro fundador e primeiro presidente da Comissão Arns, na luta a favor dos direitos humanos. O nome de Paulo Sérgio consta no dossiê da pasta. A comissão também pede que o ministro esclareça publicamente sobre a reportagem publicada pelo colunista Rubens Valente, do portal UOL, que noticia a existência do dossiê.
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“Exigimos que o Ministro da Justiça venha a público explicar-se sobre a notícia, desmentindo-a se falsa, estando vedada a utilização do argumento do “sigilo”, mecanismo legal para proteção da democracia e da sociedade, não podendo acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”, diz trecho da nota publicada pela comissão na última sexta-feira (24).
Em nota pública, o movimento Anistia Internacional também repudiou o dossiê. “A Anistia Internacional chama a todas as defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil a repudiar veementemente a perseguição política empreendida pelo governo federal contra servidores públicos, professores, ativistas e influenciadores que se manifestaram legitimamente sobre os caminhos para a democracia brasileira”, diz trecho da nota.
Nesta segunda-feira (27), parlamentares apresentaram um requerimento para que o ministro André Mendonça seja convocado na Câmara para explicar o dossiê.
Íntegra da nota publicada pela Comissão Arns
Íntegra da nota da Anistia Internacional
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