O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criticou, nesta segunda-feira (22) o decreto do presidente Jair Bolsonaro que retira entidades da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Em nota pública, pede a manutenção dos profissionais em respeito à “observância ao Estado democrático de direito”.
“Os conselhos defendem a sociedade e não a mercantilização do sofrimento humano”, segundo Dorisdaia Humerez, coordenadora da Comissão de Saúde Mental entidade de enfermagem.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também se manifestou contrário à proposta do governo Bolsonaro. Paulo Aguiar, representante do conselho de psicologia, afirma que as mudanças reduzindo a participação da sociedade civil não foram surpresa, mas nem por isso deixam de causar indignação.
“Não é uma surpresa porque o processo que vem sendo executado pelo governo Bolsonaro em relação aos conselhos é um processo de desmonte. A gente sempre tem uma perspectiva democrática e esperava que isso não ocorresse dessa forma, pois a participação da sociedade civil é fundamental nos conselhos; a gente fica muito chocado com a forma como é feito e nos chama a atenção que tudo que se refere à participação democrática esse governo não concorda e extingui”, avalia o psicólogo.
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Com o decreto, perdem cadeira no Conad: um jurista, indicado pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB); um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina (CRM); um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação (CNE); um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
A OAB também demonstra preocupação com a exclusão. “O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens”, disse em nota Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão Especial de Segurança Pública.
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Nota oficial da OAB
A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB Nacional expressa sua preocupação com a exclusão dos representantes da sociedade civil e especialistas da discussão e elaboração de políticas públicas formuladas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), com a edição do decreto 9.926/2019 da Presidência da República, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas.
Breno Melaragno Costa
Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública
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