Na última terça-feira (3), foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. No Senado, tivemos uma série de eventos dedicados ao tema, buscando, especialmente, divulgar e conscientizar sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência. A data é propícia – justamente – para uma reflexão sobre o que temos feito para acelerar o processo de inclusão dessas pessoas.
O Censo de 2010 apontou que a taxa de alfabetização para a população total foi de 90,6%, enquanto para o segmento de pessoas com pelo menos uma das deficiências foi de 81,7%. Em 2010, eram 44 milhões de pessoas com pelo menos uma deficiência em idade ativa, mas 23,7 milhões – ou seja, mais da metade – não estavam economicamente ocupadas.
No Senado, temos a chance de, exercendo o papel de legisladores, criar atalhos, aprovando projetos de interesse das pessoas com deficiência. Nesse sentido, entre as inúmeras iniciativas que tramitam nesta Casa, temos um projeto, o PLS 587/2011, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora se encontra em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Cyro Miranda, em caráter terminativo. Esperamos que este importante projeto seja apreciado em breve para que possa seguir para análise da Câmara dos Deputados.
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Outra proposta de autoria do nosso mandato já se encontra na Câmara dos Deputados: é o Projeto de Lei do Senado (PLS 621/2011), que destina às pessoas com deficiência um mínimo de 10% das vagas de cursos e programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Este ano, tivemos ainda a satisfação de aprovar o projeto de resolução do Senado (PRS 46/2011) que institui a Comenda Dorina Gouveia Nowill, para agraciar personalidades que contribuíram para a defesa das pessoas com deficiência no Brasil.
Em que pesem as ações do governo federal para diminuir estas distâncias – e aqui destaco o programa Viver Sem Limites, que tem a participação de mais de 15 ministérios na execução de suas ações de educação, acessibilidade, atenção à saúde e inclusão social –, ainda temos um longo caminho a percorrer.
PublicidadeCabe à sociedade como um todo assumir que ainda se comporta de forma equivocada perante as pessoas com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. E, ao poder público, cabe implantar políticas hábeis à remoção das barreiras culturais, arquitetônicas, tecnológicas, econômicas ou quaisquer outras, para que esses cidadãos exerçam plenamente seus direitos constitucionais e participem mais da vida social.
Os desafios que ainda se colocam são os de monitorar a aplicação da Convenção da ONU, implantar políticas públicas para reduzir a exclusão, fomentar a equiparação de oportunidades e a plena participação cidadã das pessoas com deficiência. Tais iniciativas vão ao encontro de promover um maior entendimento – individual e coletivo – sobre o que é o conceito social de PcD – Pessoas com Deficiência, adequar a legislação e dar maior visibilidade a essa população e suas necessidades, tornando-a mais protagonista e ajudando a eliminar os preconceitos.