Os líderes do Psol, Sâmia Bomfim (SP), e do PT na Câmara, Enio Verri (PR), apresentaram um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimentos sobre uma aliança com os Estados Unidos para a iniciativa internacional contra o aborto legal denominada “Declaração de Consenso de Genebra”.
O pedido (veja a íntegra) deve ser submetido à apreciação em Plenário e exige voto da maioria para que a convocação do chanceler seja efetivada. Segundo reportagem do jornalista Jamil Chade, UOL, os governos dos dois países preparam o lançamento de uma aliança internacional contra o aborto legal para o próximo dia 8 de setembro. Em discurso recente, o embaixador estadunidense no Brasil, Todd Chapman, fez referência ao projeto afirmando que “Brasil e Estados Unidos estão conjuntamente patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra para assegurar ganhos significativos de saúde para a mulher e defender a família”.
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Também é citada no requerimento a portaria do Ministério da Saúde que coloca obstáculos à realização do aborto legal em caso de estupro, com exigência de notificação às autoridades policiais. O ato é questionado no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda, os deputados citam coordenação entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada pela ministra evangélica Damares Alves, com a Alliance Defending Freedom (ADF), organização cristão conservadora americana. A coordenação também foi revelada por Jamil Chade.
Sâmia e Verri alegam que, ao patrocinar estas iniciativas e esforços internacionais contra o aborto legal e os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, o Itamaraty age em “flagrante oposição” à Constituição Federal, que determina que as relações internacionais devem reger-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
“Os ataques do governo Bolsonaro ao direito de mulheres e meninas interromperem gestações legalmente e de modo seguro ganham contornos ainda mais perversos considerando que, segundo dados oficiais, em média 4 meninas de até 14 anos são estupradas por hora no país e que, por dia, 6 meninas entre 10 e 14 anos são recebidas no Sistema Único de Saúde para a realização de abortos em razão de estupro”, pontuam os dois deputados.
O caso da menina de 10 anos do Espírito Santo que engravidou após ser vítima de estupros sucessivos pelo tio acendeu o debate sobre aborto legal no país e revelou como o direito ao aborto previsto em lei é, muitas vezes, obstruído.
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