Deputadas de oposição apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que pretende suspender a diretriz sobre o “direito à vida desde à concepção”, prevista no documento Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil entre 2020 e 2031.
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O projeto apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do partido do Psol, em conjunto com outras oito deputadas da bancada feminina.
Para as parlamentares, esta diretriz promove insegurança jurídica e “esvaziamento de políticas públicas pró-igualdade de gênero já existentes”, além disso, elas observam que o texto pode gerar “intimidação” de mulheres e meninas que necessitem recorrer ao procedimento de aborto legal.
As deputadas entendem que as portarias 2.282/20 e 2.561/20 do Ministério da Saúde, sobre procedimentos de aborto legal, geram consequências semelhantes e tem a mesma finalidade. Deputadas da oposição também apresentaram projetos para suspender esses atos normativos.
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O grupo ressalta os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que a cada hora quatro meninas de até 14 anos são estupradas no Brasil. Elas apontam também que segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), a cada dois dias uma brasileira morre por realizar procedimento de aborto clandestino.
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