O Brasil possui uma série de deficiências nas políticas públicas voltadas ao alcance da igualdade de gênero. É o que mostra uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se o país está cumprindo as metas previstas no documento Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), estabelecido na Agenda 2030 , das Nações Unidas (ONU).
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Divulgado pelo TCU em novembro do ano passado, o documento aponta o descaso do governo federal em tratar o tema da igualdade de gênero como algo prioritário. “Desde 2015, início da vigência da Agenda 2030, seguidas mudanças, decorrentes de fatores econômicos e da falta de priorização do governo federal na temática, implicaram redução de 80% da dotação orçamentária do órgão e de 42,3% do quadro de pessoal”, afirma a relatora do processo, a ministra do TCU Ana Arraes, no documento.
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De acordo com a auditoria, esta baixa no orçamento provocou a redução do quadro de servidores, além de uma redução na execução orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres (SNPM), entre 2013 e 2018.
Alguns dos principais pontos a serem implementados pelos países, até o ano de 2030, que foram acertados no Objetivo 5 da Agenda são: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública e assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.
Na auditoria, o Tribunal constatou que a diferença salarial de gênero vem se mantendo constante no Brasil nos últimos anos.” As mulheres possuem jornada de trabalho não remunerado superior à dos homens. Essa carga extra de trabalho doméstico aumenta a desvantagem competitiva”, diz o documento.
A fiscalização do TCU identificou ainda a inoperância dos mecanismos de articulação, insuficiência da transparência orçamentária das ações sob a responsabilidade de órgãos setoriais que atuam com o tema e problemas de coordenação entre os ministérios/órgãos federais setoriais e órgãos de coordenação das políticas de gênero.
A auditoria foi realizada de 14 de maio a 28 de agosto de 2018, nos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Nacional de Política para Mulheres (SNPM) , Ministério dos Direitos Humanos; Secretaria de Governo da Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério do Trabalho; Ministério da Educação; Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.
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