Bolsonaro e os direitos humanos: caso agora é internacional

Por José Manoel Ferreira Gonçalves *

A conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia ganha repercussão internacional. Ao conclamar a população a sair às ruas e voltar ao trabalho e às escolas, Bolsonaro ignora os preceitos recomendados pela comunidade médica de todo o mundo e incentiva as pessoas a se sujeitarem aos riscos da pandemia, com a ameaça de ter, como consequência, centenas de milhares de mortes.

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Essa postura, por muitos considerada um crime contra a humanidade, já mereceu manifestações de repúdio como a de um grupo de deputados do Parlamento Europeu, que encaminhou manifesto ao alto representante da União Europeia para assuntos exteriores, chamando a atenção para o fato de que nosso presidente nega a gravidade da covid-19, colocando em perigo a vida da população.

Nós, brasileiros, precisamos promover a discussão internacional sobre a conduta de Bolsonaro em relação aos direitos humanos. Por isso, levei por iniciativa própria ao Tribunal Internacional de Haia uma representação pelo impeachment do presidente por genocídio e crimes contra a humanidade. O Tribunal Penal Internacional (TPI) faz parte da ONU (Organização das Nações Unidas) e julga em sua corte, de forma permanente e em última instância, conflitos internacionais, crimes contra a humanidade, sendo referendado por mais de 100 países.

Em seguida, encaminhamos ao escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU um requerimento de inquérito sobre o comportamento do presidente brasileiro. A mesma denúncia foi enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Outra medida foi endereçar informações sobre a conduta de Bolsonaro à organização não-governamental Human Rights Watch, pleiteando que esta também se some aos esforços de pressão para que o governo brasileiro cesse sua postura de violação aos direitos humanos.

O pedido encaminhado à ONU e à Comissão Interamericana relata que o presidente negligencia precauções contra o novo coronavírus e ofende os princípios consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais, como a Convenção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

De acordo com a Resolução 48/141 da Assembleia Geral da ONU, o Alto Comissariado exerce papel ativo na defesa dos direitos humanos e na prevenção de atos que violem esses direitos em todo o mundo. A partir de meios diplomáticos e multilaterais, o órgão pode tomar medidas indutivas para enfrentar as violações aos direitos humanos que estão sendo promovidas pelo governo Bolsonaro.

O requerimento encaminhado aos cuidados de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e atual mandatária do comissariado, assinala especialmente o efeito dos atos do governo brasileiro sobre as pessoas com deficiência e com comorbidades, mas ressalta também que a atual postura de Bolsonaro afeta toda a sociedade, ameaçada no seu direito básico à saúde pública.

É importante que iniciativas como essa, de se posicionar deliberadamente diante de uma atitude que coloca em risco milhares de vidas, ecoem por cortes internacionais e provoquem o questionamento jurídico sobre o Poder Executivo em Brasília.

Esse movimento para poderá impedir a morte de 2 milhões de pessoas, segundo estimativas pela Organização Mundial da Saúde em no Brasil, pois representa uma ação direta caso não sejam cumpridas as recomendações de restrição ao convívio social que o presidente Bolsonaro insiste em desrespeitar.

* José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, jornalista, advogado, professor doutor, pós-graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, integrante do Engenheiros pela Democracia e presidente da Ferrofrente.

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