AI 5 – Eduardo Bolsonaro ameaça a democracia

Escrevo hoje minha primeira coluna para o Congresso em Foco e confesso que jamais
imaginei que as primeiras linhas seriam para denunciar uma ameaça evidente à democracia e à liberdade. O antagonismo singular deste momento traz uma sensação
estranha que mistura frustração e preocupação – e é justamente isso que pretendo
esclarecer.

Como militante e advogado do MBL, dediquei os últimos anos na defesa da liberdade,
da democracia e do combate à corrupção. Confesso que num sopro de ingenuidade
imaginei que tais valores estavam garantidos com a queda de Dilma Rousseff e saída
do PT do poder, ente ligado ao Foro de São Paulo, alinhado às ditaduras cubanas e
venezuelanas que nunca escondeu seus planos de perpetuação no poder.

Fazendo uso das ferramentas que tinha – o jus postulandi oriundo do registro de
advogado –, movi algumas dezenas de processos contra figuras políticas brasileiras,
desde a ação popular que retirou as regalias do ex-presidente Lula até a impugnação
de sua candidatura, passando por denúncias na ONU contra Gleisi, impeachment de
ministros do STF e algumas outras.

O sentimento em cada processo sempre foi o mesmo – esperança. As vias
democráticas são a alternativa para a solução dos problemas do Brasil. O caminho pode
ser longo, tortuoso, mas é o correto, é o justo. O Judiciário não goza de nossa confiança,
mas há um recurso. Se esgotados os recursos, existe o Congresso Nacional. As leis e
sua aplicação haveriam de solucionar os problemas, e solucionaram.

Políticos de alto calibre foram encarcerados, Dilma Rousseff impeachmada mesmo com
um Congresso Nacional inadequado. Lula foi impedido de concorrer de dentro da
cadeia. Os passos podiam ser vagarosos, a pressão popular sempre foi necessária para
cada passo, mas eles foram dados.

Em meio a tudo, veio a eleição de Jair Bolsonaro, fazendo renascer a confiança do
brasileiro na democracia. Uma nova derrota imposta ao PT e a política cleptocrata
representada pelo partido. Mas daí surge o absurdo justamente de onde menos era
esperado.

Por mais que Bolsonaro e seus filhos tenham sido meros figurantes em todo processo
de impeachment, reflexo de sua política isolacionista, é inegável seu conhecimento
sobre as alternativas e soluções democráticas para os problemas apresentados.

Na qualidade de presidente, Bolsonaro passou a ser alvo de severas críticas, algumas
justas, outras absurdas – vide a recente matéria de cunho claramente sensacionalista
oriunda de uma declaração falsa do porteiro de seu condomínio.

Entretanto, a crítica emerge de um direito inalienável – a liberdade. E a solução para
injustiça está justamente nos caminhos que traçamos contra o PT, a Justiça. Mas tais
valores não fazem parte das parcas qualidades do deputado Eduardo Bolsonaro, ex-futuro embaixador que aparentemente sofre de surtos de deslumbramento.

Em recente entrevista a Leda Nagle, Eduardo reclama das tentativas opositoras de
culpar Bolsonaro por problemas diversos, como o vazamento de óleo nas praias do
nordeste. Se por um lado Bolsonaro não tem culpa do vazamento, sua condição
presidencial faz dele responsável por medidas para cessar os danos e punir os
responsáveis através da diplomacia e política internacional – as quais o pretenso
embaixador seria obrigado a saber.

> Radicalização da esquerda justifica edição de novo AI-5, afirma Eduardo Bolsonaro

Mas este não é o ponto, como cidadão, parlamentar e filho, Eduardo tem o direito a se
expressar, a defender o pai e seus valores. O que causa frustração e tristeza é a
continuidade da entrevista. Eduardo propõe como solução às críticas um novo AI-5.
Para o parlamentar, um novo ato institucional que fizesse cessar as garantias
individuais, inclusive a liberdade de expressão, atrelada ao fechamento do Congresso
Nacional – o qual ele e o irmão fazem parte como deputado e senador respectivamente
– e a intervenção em estados e municípios seria a solução.

Aprisionar o Brasil em uma nova ditadura soa conveniente apenas aos ouvidos moucos
daqueles que não detêm os valores democráticos e a capacidade para o diálogo, mas
jamais é a alternativa razoável para qualquer dos problemas.

É impensável que qualquer cidadão que tomou as ruas contra a ditadura petista fique
silente diante de tamanha afronta. A fala de Eduardo não ataca apenas a democracia,
ataca a moral de todo cidadão que lutou contra o PT por liberdade.

Se hoje nossa Constituição garante ao Eduardo a liberdade para falar tamanha asneira,
nos assegura o direito de denunciar tamanho absurdo.

> Deputado tem que trabalhar muito?