Deputado tem que trabalhar muito?

Na coluna de estreia do MBL no Congresso em Foco, o economista Rafael Minatogawa contesta a tese de que parlamentares trabalham pouco, mas questiona a relevância e a eficácia das propostas apresentadas por parte deles

Existe no inconsciente popular brasileiro a ideia de que deputados pouco trabalham, um grande equívoco. Os parlamentares brasileiros na verdade trabalham bastante, o problema está justamente no conteúdo desse trabalho.

Não há dúvida que, pelo custo do nosso Parlamento, os nossos políticos deveriam trabalhar incansavelmente para fazer jus aos seus salários e às mordomias das quais têm direito. Vou além, deveriam trabalhar incansavelmente não apenas pelo fardo financeiro que representam à sociedade, mas pela atual situação em que o país se encontra.

Vejamos, apesar do nosso país ser uma das dez maiores economias do mundo, ainda convivemos com mais de 50 mil homicídios por ano, sendo que desses, menos de 10% são solucionados. Apenas metade da população tem acesso à coleta de esgoto, a estatística cai para um terço quando nos voltamos para o Nordeste. Na saúde temos mais de 900 mil pessoas na fila por cirurgia eletiva no SUS. Na educação ocupamos os últimos lugares nos rankings internacionais (Pisa).

Com os dados expostos acima, fica evidente o tamanho do desafio dos parlamentares e, principalmente, da responsabilidade. Todavia, essas áreas – que acredito que sejam essenciais e urgentes – nem sempre são norteadoras das proposições na Câmara.

Esta semana tomei conhecimento de um projeto de lei que limita o prêmio da Mega Sena em R$ 105 milhões, outro obriga que toda informação a respeito de Ovnis (objetos voadores não identificados) seja encaminhada para a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Temos também um projeto que obriga imagens publicitárias a informarem o público caso tenham modificado a aparência física da pessoa retratada (Photoshop), com multa que pode chegar a R$ 50 mil. Por fim, temos até uma PEC que prevê tornar os ventos patrimônio da União e assim permitir a cobrança de royalties pela exploração energética dos mesmos, é a estatização do vento!

Além desses, muitos outros irrelevantes são protocolados todos os dias, despendendo o custoso tempo de funcionários do gabinete do parlamentar, da Mesa Diretora da Câmara, de todas as comissões pelas quais o projeto tramitar, assim como dos demais deputados que forem escolhidos para relatar esses projetos.

Indiscutivelmente os deputados trabalham. Todavia, a ausência de responsabilidade legal atrelada à ineficiência das pautas que, querendo ou não, movem todo aparato legislativo, impõe a gritante sensação de falta de representatividade corroborada pela inércia laboral advinda das amarras impostas a temas realmente importantes.

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