Eles deixaram o governo, mas mantiveram seus apoios. Antigos aliados evitaram que Arruda e Paulo Octávio fossem punidos
Mário Coelho
A CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, criada para investigar o esquema de propina conhecido como mensalão do Arruda, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda, vai parar na Justiça. Em 3 de dezembro, seis dias depois de a Operação Caixa de Pandora completar um ano, as investigações dos distritais sobre o esquema de propina que assombrou o Distrito Federal ganharam contornos de tragicomédia. Além disso, o encerramento da legislatura mostrou a pouca vontade dos parlamentares em investigar o caso. O episódio parece ter servido apenas para a condenação política, que leva de volta o PT ao Governo do Distrito Federal. Agnelo Queiroz prepara-se para receber no dia 1º de janeiro uma cidade abandonada, com a grama transformada em mato alto e lixo se acumulando pelas ruas.
Quase quatro meses após aprovar um relatório pedindo o indiciamento de 22 pessoas, entre elas os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e o ex-vice-governador Paulo Octávio, os distritais da CPI da Corrupção derrubaram o texto do relator Paulo Tadeu (PT). No lugar dele, aprovaram o inquérito conduzido pela Polícia Federal, que pede o indiciamento de oito pessoas. Por conta da mudança, o petista vai entrar na Justiça para que o presidente da CLDF publique o texto original, aprovado em 25 de agosto.
“Vamos entrar na Justiça para que o presidente da Câmara publique o relatório aprovado. Além disso, vamos denunciar a manobra que estão fazendo à OAB e ao Ministério Público”, disse o relator, que se tornará secretário de governo de Agnelo, ao Congresso em Foco. Ao tomar a iniciativa de aprovar o relatório da PF, os próprios deputados que participaram da sessão – Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Raimundo Ribeiro (PSDB) – acabaram com a razão de existência da CPI, na visão de Paulo Tadeu. “É atitude de um amontoado político”, disse. Até agora, quase quatro semanas depois, os petistas ainda não entraram na Justiça para garantir a publicação do primeiro relatório.
A manobra levou três meses e foi antecipada pelo Congresso em Foco em 30 de agosto. Na oportunidade, uma semana depois de aprovarem o relatório, os distritais já se movimentavam para aprovar uma nova redação. Chegaram inclusive a convocar uma sessão da CPI com a mesma pauta da semana anterior, como se não houvessem aprovado o texto antes. A intenção era tirar do relatório Paulo Octávio, Fábio Simão (ex-chefe de gabinete do ex-governador José Roberto Arruda), Roberto Giffoni (ex-corregedor do governo do DF) e José Humberto Pires (ex-secretário de governo de Arruda).
Em 3 de dezembro, distritais que faziam parte da base aliada ao então governador Arruda – dois deles ex-secretários de Estado –, conseguiram. Ao aprovar o texto da PF, tiraram nomes como de Paulo Octávio, de Roberto Giffoni e de José Humberto Pires. Empresas também foram retiradas do texto. Apesar de a CPI não indiciar imediatamente essas pessoas – a tarefa cabe à polícia e ao Ministério Público – , os nomes dos envolvidos ficam eternizados no relatório da comissão, entrando nos anais da Casa.
Nos bastidores, parlamentares afirmaramm que a pressão era muito grande para anular o relatório de Paulo Tadeu. E ela partiu tanto de políticos quanto de empresários acusados de abastecer o esquema de propina que envolveu membros do Executivo e do Legislativo locais. Ninguém queria ver seu nome vinculado á investigação que atraiu os olhos da sociedade brasileira durante meses. E que ajudou a reforçar o esteriótipo de que Brasília é a sede da corrupção.
Após a sessão no dia 3 de dezembro, Raimundo Ribeiro (PSDB) leu trechos da ata da reunião de 25 de agosto para reforçar o argumento de que o relatório de Tadeu foi aprovado com ressalva de que seriam feitas alterações acordadas na ocasião. Segundo ele, o relator não cumpriu o acordo e enviou o documento diretamente ao presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR).
Ribeiro argumentou ainda as dificuldades enfrentadas pela CPI, como as mudanças na sua composição, o fato do principal depoente, Durval Barbosa, não ter respondido às perguntas feitas pelos deputados, e a não disponibilização da íntegra do inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que segundo ele prejudicaram o resultado dos trabalhos da Comissão.
“O relatório da Polícia Federal foi resultado de um ano e meio de investigações, com uso de toda a tecnologia possível, apoio do Ministério Público e da Justiça”, afirmou, em favor da substituição de relatórios. Ele disse que o relatório caiu em vício formal por não ter sido entregue para o presidente da CPI. Também comentou sobre a dificuldade em conseguir dados sobre os investigados, e que documentos foram apresentados após a aprovação do texto de Paulo Tadeu.
Sem processo
Este não é o único exemplo negativo dado pela Câmara Legislativa. No início da Operação Caixa de Pandora, oito parlamentares foram apontados como possíveis beneficiados pelo esquema de propina. Destes, dois renunciaram: o então presidente da CLDF, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Junior Brunelli (PSC). Eurides Britto (PMDB) preferiu enfrentar o processo por quebra de decoro parlamentar e acabou cassada pelos pares.
Os outros cinco, no entanto, não sofreram nada. Em junho, após a cassação do mandato da peemedebista, os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar decidiram não fazer nada com os processos. No final de novembro, depois de mais de três horas de discussões e de duas suspensões da reunião, os membros da comissão decidiram, por três votos favoráveis, um contrário e uma declaração de impedimento, arquivar os processos dos distritais Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN) e Rogério Ulysses (PRTB). O argumento para acabar com os processos: falta de tempo.
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