A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, nesta segunda-feira (13), recursos contra a condenação de José Dirceu na Operação Lava Jato. O ex-deputado federal ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo de Lula foi condenado a mais de 31 anos prisão por crimes de corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro por conta do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
A acusação é que José Dirceu usou de sua sua influência política para indicar e manter Renato Duque – que também faz parte do processo – na diretoria de serviços da Petrobrás. Para isso, o ex-homem forte do presidente Lula recebeu valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e empresa Engevix, que depois contratava a empresa JD Consultoria, de titularidade de Dirceu.
O esquema de influência política acabaria sendo interceptado com a Operação Lava Jato. As investigações levaram Dirceu a se entregar às autoridades policiais em agosto de 2015, sendo solto com tornozeleira eletrônica em 2017. Em 2018, nova prisão, desta vez por um mês. A pena, aplicada pelo então juiz federal Sergio Moro, foi uma das maiores à época.
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A defesa de Dirceu argumenta no STJ que há razões para a anulação da condenação feita pela justiça federal, tal como como prescrição do caso, inépcia da denúncia do MPF, cerceamento de defesa e sobre a tipificação dos crimes e o cálculo das penas.