STF abre mais de 100 processos contra parlamentares

Jaqueline Roriz está entre os 54 parlamentares que passaram a ser julgados pelo STF em novos procedimentos abertos este ano

Edson Sardinha e Fábio Góis 
Uma nova centena de investigações contra parlamentares passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do ano. Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do tribunal revela que 77 inquéritos (investigações preliminares) e ações penais foram abertos contra 46 deputados e outros 24 processos passaram a correr contra oito senadores entre 5 de janeiro e 27 de abril de 2011. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados.
 
A maior parte dessas investigações tramitava em outras instâncias do Judiciário e subiu para o Supremo por conta do chamado foro privilegiado, prerrogativa que parlamentares e outras autoridades federais têm de serem julgados na mais alta corte do país. Deputados e senadores passam a ter direito ao foro assim que são diplomados pela Justiça eleitoral. Entre os 54 congressistas que entraram na mira do Supremo este ano, 43 não participaram da legislatura passada.

Veja a lista das novas investigações no STF

Veja o que dizem os parlamentares em suas defesas
 
As suspeitas que mais se repetem são de crime contra a Lei de Licitações, que aparecem 22 vezes. Em seguida, vêm os crimes eleitorais, com 19 ocorrências. Os chamados crimes de responsabilidade, desvios de conduta relacionados ao exercício de outros cargos públicos, geraram 11 investigações. Há também 11 acusações dos chamados crimes de opinião, de menor gravidade, como calúnia e difamação.
 
A relação das suspeitas inclui casos graves como o de homicídio qualificado, como o revelado ontem pelo Congresso em Foco, de trabalho escravo, crime contra a liberdade pessoal, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional.
 
Campeões
 
Os quatro parlamentares que mais acumularam investigação no Supremo este ano exerciam outros cargos públicos até o final do ano passado. O deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) cumpriu o mandato na Câmara apenas no mês de fevereiro. Desde então, está licenciado e comanda a Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina. O ex-prefeito de Joinville acumula cinco ações penais e dois inquéritos no STF.
 
As denúncias mais comuns contra ele são de crime de responsabilidade, que se repetem quatro vezes. Ele também é acusado de crime contra a ordem tributária, contra a Lei de Licitações, falsidade ideológica e improbidade administrativa.  ?Não se tratam as ações penais de investigação, mas de instrução penal. Nenhum deles trata de desvio de recursos?, diz a assessoria do deputado.
 
Na Câmara, o segundo parlamentar que mais acumulou pendências judiciais este ano foi Oziel Oliveira (PDT-BA). O ex-prefeito de Luiz Eduardo Magalhães (BA) é réu em três ações penais, por crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações, e investigado em outros três inquéritos, também por crime contra a Lei de Licitações. A assessoria do pedetista não retornou os contatos feitos pela reportagem. 
 
Língua solta

No Senado, quem mais levou investigações para o Supremo ao assumir o mandato foi Roberto Requião (PMDB-PR). São cinco inquéritos e duas ações penais, todos por crimes de opinião, como calúnia e difamação. Uma das ações é movida pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT).

Em fevereiro do ano passado, Requião acusou o ministro de lhe ter apresentado, em 2007, uma proposta de superfaturamento na construção de uma obra ferroviária no estado. O valor proposto pelo ministro, segundo o senador, seria R$ 400 milhões acima do estipulado pelos técnicos do governo paranaense. Paulo Bernardo negou ter falado em valores e acionou o ex-governador na Justiça por injúria e calúnia. A Ação Penal 584 está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, Requião protagonizou um episódio de truculência no Senado, ao tomar o gravador de um repórter, apagar entrevistas e intimidar o jornalista.

Depois de Requião, o senador que mais acumulou procedimentos no STF este ano foi Lindbergh Farias (PT-RJ). O ex-prefeito de Nova Iguaçu aparece como indiciado em seis casos: dois por crime contra a Lei de Licitações, dois por crime de responsabilidade, um por crime contra a ordem tributária e outro por improbidade administrativa.

Por meio de seu advogado, o senador disse que se manifestará sobre os processos assim que o Supremo o acionar ? o que ainda não ocorreu. Lindbergh reforça que todas as peças processuais são referentes à época em que foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ), cargo que ocupou por seis anos consecutivos.

Jaqueline Roriz

A relação das novas investigações em andamento no Supremo inclui duas denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por ter recebido dinheiro do delator do esquema do mensalão do ex-governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa.

Esse caso rendeu à deputada o Inquérito 3113, aberto em 10 de março pelo ministro Joaquim Barbosa. Jaqueline é acusada de ter cometido o crime de peculato, apropriação por parte de funcionário público de bem que tenha a posse em razão do cargo. O ministro entendeu haver indícios de crime no vídeo em que Jaqueline aparece embolsando dinheiro distribuído pelo delator do esquema, Durval Barbosa. Na época, a filha do ex-governador Joaquim Roriz era candidata a deputada distrital.

Com a autorização do Supremo, a Procuradoria Geral da República determinou a realização de diligências e uma perícia para confirmar a autenticidade da gravação. Na Câmara, ela também responde por usar parte de sua verba indenizatória para pagar despesas de uma sala comercial pertencente ao seu marido, Manoel Neto.

Um dia após a autuação desse inquérito, Jaqueline se tornou alvo de outra investigação no Supremo. A deputada é suspeita de ter falsificado documentos quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo corria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e subiu para o STF por causa da prerrogativa de foro da deputada federal. Ex-funcionários da fazenda acionaram a Justiça contra a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. Eles alegam que os empregadores usaram documentos falsos, assinados em branco. O gabinete de Jaqueline não retornou os contatos feitos pela reportagem.

Satiagraha

Entre os casos que subiram para o STF estão um inquérito e uma ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz, eleito deputado pelo PCdoB paulista, por conta de sua atuação à frente da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito paulistano Celso Pitta, entre outros.

Embora figure como réu, na ação Protógenes tem a chance de recorrer contra a condenação que sofreu em primeiro grau, no ano passado, por violação do sigilo funcional e fraude processual. No caso, ele é acusado de ter vazado informações de uma operação sigilosa. A partir das denúncias da Satiagraha, Dantas foi denunciado à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

Em nota encaminhada ao site, Prótogenes Queiroz diz que a inclusão de seu nome em processos é ?fruto de uma perseguição política comandada pelo sistema corrupto no qual ele combateu durante os seus 12 anos de Polícia Federal?. Ele lembra que, até a Operação Satiagraha, que levou o banqueiro Daniel Dantas à cadeia em 2008, foram dez anos de atuação na PF ?sem nenhum processo?.

Casal Câmara

Na relação dos parlamentares alvos de novas investigações há, inclusive, um casal de deputados que representam dois estados diferentes: Antonia Lúcia (PSC-AC) e Silas Câmara (PSC-AM). Em sua estréia na Câmara, Antônia Lúcia responde a dois inquéritos, um por crime eleitoral e outro por desacato, e a duas ações penais, uma por crime eleitoral e outra por peculato. Em setembro do ano passado, Antônia Lúcia chegou a ser detida pela Polícia Federal para esclarecer a origem de R$ 472 mil apreendidos com um homem. Segundo ela, o dinheiro não seria usado em sua campanha eleitoral, mas destinado a uma entidade evangélica no Amazonas, estado representado por seu marido.

Em seu quarto mandato, o marido de Antônia Lúcia, Silas Câmara também é alvo de dois procedimentos: uma ação penal por falsificação de documento público, que tramita sob segredo de justiça, e um inquérito também por crimes eleitorais.

Entre os parlamentares recém-investigados pelo STF, há representantes de 13 partidos políticos, do Distrito Federal e de 20 estados.  O PT, com nove nomes, o PMDB e o PP, com oito, o DEM e o PR, com seis, são as legendas com mais congressistas entre os novos investigados no Supremo. São Paulo, com oito, Minas Gerais, com cinco, e Bahia, com quatro parlamentares, são as representações estaduais com mais congressistas com novas investigações na corte.

Na semana passada, o STF abriu uma ação penal contra o deputado João Magalhães (PMDB-MG). A ação, que ainda não foi autuada, é desdobramento do Inquérito 2774, de novembro de 2008, e, por isso, não consta do levantamento publicado pelo site. João Magalhães é acusado de envolvimento em um esquema criminoso que desviou verbas públicas de cidades do interior de Minas Gerais e acabou desbaratado pela Operação João-de-Barro, da Polícia Federal.

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.