O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (5) que o Senado começou o processo de análise da cassação do mandato da senadora juiza Selma (Podemos-MT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O processo consiste em nove passos e inclui uma etapa para que a senadora se defenda. Após isso, o relator do caso, que ainda não foi definido, deverá produzir um voto, que será analisado pela mesa diretora do Senado. Ainda não há prazo para que isso ocorra, no entanto.
Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Ela e seus suplentes, no entanto, recorreram ao TSE.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 10 de dezembro cassar o mandato da senadora Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como “Moro de Saia”, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
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Alcolumbre acredita que, caso os membros da mesa entendam em favor da ex-magistrada, a cassação pode ser revertida, mas, como isso nunca ocorreu antes, ainda há dúvidas. “Dois caminhos: aprovar ou votar um parecer contrário [ao entendimento do TSE], e ai se tiver um parecer contrário vai ser o primeiro episódio, ainda vamos consultar a advocacia”, explicou.
Questionado se o Senado estaria desrespeitando uma decisão judicial, Alcolumbre afirmou que a “garantia da Constituição é essa: a mesa do Senado se reúne e decide”. Ele explicou ainda que, enquanto a casa decide sobre o assunto, Selma permanece como senadora.
Confira o passo a passo do processo:
- recebimento do ofício da Justiça Eleitoral;
- comunicação ao plenário;
- convocação de reunião de mesa diretora para dar ciência aos membros da mesa;
- designação de relator da matéria;
- citação da senadora interessada para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a mesa no prazo de 10 dias úteis;
- esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la em mesmo prazo;
- recebida a defesa, abrir prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira seu voto;
- reunião da mesa seguinte aprecia o relatório;
- comunicação ao plenário da decisão tomada pela mesa e publicação desta para que produza seus efeitos.
Senadores criticaram o rito
Após Alcolumbre anunciar o procedimento de análise da cassação, senadores criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, afirmou que o rito adotado é para questões ligadas ao decoro parlamentar e não de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral.
“Eu queria que o senhor me explicasse qual foi o decoro parlamentar que a Juíza Selma cometeu no exercício do mandato de Senadora, porque uma comissão que existe para cassar mandato é quando você está no exercício de um mandato e você comete o decoro parlamentar”, comentou.
Já o correliginário de Selma Lasier Martins (Podemos-RS) lembrou que a ex-magistrada entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que Alcolumbre aumentasse os prazos do processo, para esperar uma decisão do Supremo.
“Nós temos poder para ampliar o prazo por um bom tempo enquanto aguardamos a decisão do Supremo Tribunal Federal e não precipitar esse julgamento, essa expulsão, essa cassação, quando ela ainda está com um recurso em andamento”, explicou.
O argumento de Lasier foi endossado pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “Queria que o senhor refletisse sobre por que a Mesa Diretora ficou um ano sem nenhuma reunião, nenhuma. Agora, se tem pressa para essa reunião sobre o caso da Juíza Selma”, questionou o senador goiano.
Visivelmente irritado, Alcolumbre afirmou que deu inicio ao rito com “nenhuma satisfação”.” Quero informar aos Senadores que se manifestaram aqui em relação a esse procedimento estabelecido que o fiz tentando, da melhor maneira possível, estabelecer e assegurar à Senadora Selma, Senadora da República, o direito à ampla defesa e ao contraditório”, continuou.
“Comunico isso a todos aqueles que se manifestaram aqui com o espírito da possibilidade de decidir ocupando esta cadeira. Digo a vossas excelências que ocupar esta cadeira é uma missão muito árdua, porque a todo momento você desagrada alguns e agrada outros, mas quem tem o poder de decidir tem que decidir, e como eu estou investido do cargo de Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, e com muita honra trabalharei os dois anos, que é o período do mandato, eu cumprirei com as minhas obrigações”, completou.
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