Troca de Gilmar por Peluso no STF pode levar intervenção no DF de volta quase à estaca zero
Mário Coelho e Rodolfo Torres
A posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deixa o cenário nebuloso na tramitação do pedido de intervenção federal no Distrito Federal. Como os processos de prerrogativa do comandante da corte serão redistribuídos na próxima semana, não existe prazo nem previsão para que a ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) entre na pauta.
Peluso, considerado um ministro reservado e com a postura de evitar declarações sobre temas que não são institucionais, não fez até o momento qualquer tipo de comentário público sobre o pedido. Ontem (23), o novo presidente não mencionou, em discurso, a situação política do DF. Também não comentou sobre a ação da PGR. A expectativa é que ele comece a examinar os autos na próxima semana.
O ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, começou a analisar o pedido. Pediu explicações sobre a abrangência da intervenção à PGR. O órgão quer que a Câmara Legislativa também pare de funcionar caso o pedido seja aceito pelos ministros do STF. Porém, reconheceu há duas semanas que não teria tempo para colocar a matéria em pauta. O caso, então, passa às mãos de Peluso.
Por conta dessa nova análise, o processo pode voltar quase à estaca zero. Peluso pode solicitar novos esclarecimentos e pedir a posição de agentes não citados na ação até o momento. Até agora, manifestaram-se a Câmara Legislativa, a Procuradoria do governo do DF e a PGR. Integrantes de associações do setor produtivo de Brasília chegaram a entregar um manifesto contra a intervenção.
Expectativa
A demora no julgamento deixa entidades cada vez mais na expectativa. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, afirmou ontem ao Congresso em Foco esperar que a ação seja julgada em pouco tempo. Sem se posicionar a respeito do mérito – a OAB do DF é abertamente contra –, afirmou que é um caso “paradigmático”.
“A Ordem espera que seja feito na maior rapidez possível. E que haja tranquilidade, serenidade, segurança nas relações aqui no DF. Mais importante do que ser contra ou a favor, é ter uma decisão do Judiciário brasileiro. É importante que se retire a espada do pescoço dos gestores do DF. É necessário que o governo do DF seja desenvolvido dentro dos princípios da moralidade, da seriedade, da transparência. E tem que ser exigido isso. Seja do governador eleito Rogério Rosso, seja do eventual interventor”, afirmou.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na análise do pedido de intervenção, o Supremo deve levar em conta as ações de governo de Rogério Rosso. “Tudo depende do comportamento do governador”, resumiu Cristovam ao Congresso em Foco.
“Se o governador demonstrar que rompeu com relações políticas do passado; que não é a continuação dos governos anteriores, a quem serviu; que não fez acordo com os parlamentares para ser eleito; que vai apurar o que há de errado nas licitações; que vai instituir um sistema de contas on-line; a necessidade de intervenção desaparece”, afirma o senador.
Preocupação política
Ao mesmo tempo, porém, que a ação no STF pode sofrer atraso pela troca na presidência do STF, algumas ações políticas de Gilmar Mendes nas últimas semanas levam a crer que ele tinha pressa em solucionar o caso e evitar que, tomada uma decisão sobre a intervenção, houvesse qualquer dúvida sobre como implementá-la. A pedido de Gilmar Mendes, o Congresso tirou da gaveta um projeto que regulamenta processos de intervenção da União no Distrito Federal e nos estados e o pôs em tramitação.
Um recurso, no entanto, apresentado pelo deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) no dia 13 de abril impediu que o Projeto de Lei 5456/09 – que regulamenta processos de intervenção da União no Distrito Federal e nos estados – fosse à sanção presidencial.
Confira a íntegra da proposta
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 31 de março. Contudo, o peemedebista maranhense achou por bem debater o projeto em plenário.
“Trata-se de matéria que, por sua importância, deve ser exaustivamente analisada e debatida pela composição plenária da casa”, afirma Sétimo em seu recurso.
A proposição sugerida pelo ex-presidente do STF Gilmar Mendes e relatada na CCJ pelo deputado Vicente Arruda (PR-CE). Enviado à Câmara dos Deputados em 22 de junho de 2009, o projeto define que, caso um eventual pedido de intervenção seja aprovado pelo STF, o presidente da República deve ser imediatamente comunicado da decisão, com a publicação do decreto interventivo, de maneira que este seja submetido à apreciação do Congresso em até 15 dias.
A proposta define ainda que, uma vez aprovado pelo Supremo, o pedido de intervenção é irreversível, bem como a sua rejeição. “A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, registra trecho da matéria.
Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal (IF) em 12 das 27 unidades da Federação. O estado com maior número de ações é São Paulo (51), seguido por Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo (8), Paraíba (8), Rio de Janeiro (5), Pará (5), Goiás (3), Paraná (2), Ceará (2), Distrito Federal (2), Rondônia (1) e Alagoas (1).
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