O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um agravo regimental contra a decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Gilmar Mendes concedeu ao casal o direito a prisão domiciliar no último dia 14 de agosto.
No agravo apresentado, o subprocurador-geral da República Alcides Martins aponta que a prisão foi justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde, conforme alegado pela defesa.
Ainda de acordo com o subprocurador-geral, antes de serem presos, Queiroz e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos. “Assim, é um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, disse Alcides Martins.
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O MPF pede que seja cassada a liminar deferida ao casal, com o restabelecimento da prisão. O subprocurador-geral também requer que Fabrício Queiroz seja submetido a perícia médica.
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