O ministro Marco Aurélio Mello reagiu à declaração do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de que a discussão sobre a prisão em segunda instância pela corte foi de “baixa densidade jurídica”, conforme declarado por ele na semana passada.
Relator do caso no STF, Marco Aurélio enviou nessa quarta-feira (16) a Fux um ofício (veja a íntegra) com o seu voto, a ementa e a ata do julgamento das três ações declaratórias de constitucionalidade que proferiu seu assunto. “Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu o ministro no documento dirigido ao presidente. Marco Aurélio é contra a possibilidade de condenados em segunda instância serem presos. Na avaliação dele, a medida contraria a presunção da inocência.
Em entrevista à revista Veja, semana passada, o novo presidente do Supremo criticou o excesso de julgamento de habeas corpus e se comprometeu a retomar as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância. O ministro foi um dos votos vencidos quando a corte reformulou seu entendimento e voltou a proibir a possibilidade de prisão após condenação em órgão colegiado. Segundo Fux, o STF não está em paz com o assunto: “Mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”, prometeu.
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“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, criticou Fux na entrevista a Veja.
No entanto, parlamentares vêm trabalhando na articulação para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar a PEC de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e relatoria de Fábio Trad (PSD-MS) sobre o assunto.
“Muitas vezes acusamos o Judiciário de ser ativista, chegou a hora do poder legislativo reafirmar a sua vocação institucional de legislar e ter coragem de enfrentar este tema antes que o Supremo legisle em nosso lugar”, disse Trad ao Congresso em Foco.
PublicidadeCom Fux, cresce pressão para votação da PEC da segunda instância
