O herdeiro do lote de processos do falecido ministro Teori Zavascki, segundo o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o “ministro nomeado para a sua vaga”. Ou seja, ficaria tudo parado à espera da indicação de Temer e aprovação do Senado.
Mas, face à óbvia premência da designação de um novo relator para o processo do petrolão, a presidente do STF, Carmen Lúcia, poderá optar por uma solução mais rápida, provavelmente (há precedente) um sorteio entre os quatro remanescentes da 2ª turma do tribunal, à qual pertencia Zavascki. São eles Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O jurista Luiz Flávio Gomes, em artigo publicado no Congresso em Foco, defende incisivamente o nome do decano, que tem 71 anos e é ministro do Supremo desde 1989:
“O Regimento do STF permite várias possibilidades. Cabe a Cármen Lúcia escolher. Celso de Mello era o revisor de Teori. É quem mais sabe da Lava Jato, depois de Teori. Qualquer outra escolha será uma afronta para a população. Um relator sem credibilidade para o caso vai gerar enorme insatisfação popular.”
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Concordo plenamente.
PublicidadeComo o nome do presidente Michel Temer tem aparecido em algumas delações, aquele que for seu indicado ficará sob suspeita de ter pactuado com ele.
E como alguns senadores também estão na berlinda, parecerá que deram sua aprovação a quem lhes prometeu boa vontade na apreciação de suas situações particulares.
Ricardo Lewandowski se desqualificou totalmente ao associar-se a Renan Calheiros numa manobra inconstitucional para evitar que Dilma Rousseff tivesse seus direitos políticos suspensos no apagar das luzes do processo de impeachment. Cesteiro que faz um casuísmo faz um cesto de casuísmos.
E, se todos veriam Lewandowski mais como advogado de defesa do PT do que como relator isento, a mesma restrição deve ser feita a Gilmar Mendes, só que com o sinal trocado: tudo leva a crer que ele seria tão tendencioso contra o PT como o foi contra Cesare Battisti, quando produziu um relatório 100% alinhado com a posição italiana, não levando em consideração nenhuma das ponderações da defesa.
Quanto a Dias Toffoli, ainda está viva na lembrança dos bem informados que sua trajetória até 2009 vinha se dando principalmente na órbita do PT: consultor jurídico da CUT, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado do PT em três campanhas presidenciais de Lula, sub-chefe da Casa Civil na gestão do Zé Dirceu, advogado-geral da União nomeado por Lula…
Sua indicação para o STF causou estranheza, por falta de um currículo jurídico compatível com a magnitude do cargo e por seu passado sempre ligado ao partido que estava no poder.
Gilmar Mendes, que dava sucessivas declarações à imprensa semeando desconfiança, de repente manteve longa reunião com ele e dela saiu diametralmente mudado: garantiu aos repórteres que Toffoli seria um bom ministro para o Supremo! Coincidência ou não, desde então há acentuada convergência das posições de ambos em assuntos importantes.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que, num contexto tão carregado de inquietações e suspeitas, a escolha do Celso de Mello é a única que parecerá justificada aos olhos da Nação:
- por ter inegável saber jurídico e reputação ilibada;
- por ser o decano (nessas situações o cidadão comum tradicionalmente confia mais na experiência e sabedoria dos idosos); e
- porque já era o revisor de Zavascki no processo da Lava Jato, o que sugere uma relação de continuidade e a perspectiva de que dará sequência imediata ao trabalho, sem ter de inteirar-se de tudo que consta daquela montanha de papelada.
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