A Ministério Público Federal de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão Frei Chico por corrupção passiva. Leia a íntegra.
As informações são do site do MPF-SP.
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Os empresários da empreiteira Odebrecht, Emilio e Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, foram denunciados por corrupção ativa.
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De acordo o Ministério Público Federal, entre 2003 e 2015, Frei Chico, sindicalista atuante no setor petrólifero, recebeu R$ 1.131.333,12, por meio de pagamento de “mesada” que variou de R$ 3 mil a R$ 5 mil e que era parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
PublicidadeFrei Chico iniciou uma relação com a Odebrecht nos anos 1990. No início daquela década, estava em curso o Programa Nacional de Desestatização, que sofreu forte resistência dos trabalhadores do setor. Ao todo, 27 químicas e petroquímicas estatais federais foram vendidas.
Como a empresa participava do setor, e vinha tendo problemas com sindicatos, o então presidente da companhia, Emilio Odebrecht, buscou uma aproximação com Lula, e este sugeriu, então, que contratasse Frei Chico como consultor para intermediar um diálogo entre a Odebrecht e os trabalhadores. Também participava dessas reuniões o ex-executivo da construtora Alexandrino Alencar.
Frei Chico foi contratado e passou a ser remunerado por uma consultoria efetivamente prestada para a Odebrecht junto ao meio sindical.
Quando Lula foi eleito presidente em 2002, a Odebrecht decidiu não renovar o contrato da consultoria prestada por Frei Chico. Na época, a privatização do setor petroquímico já havia se consolidado e os serviços que ele prestava não eram mais necessários.
No entanto,o grupo decidiu manter o envio de dinheiro ao irmão do ex-presidente. Os pagamentos começaram em janeiro de 2003, no valor de R$ 3 mil; em junho de 2007, passaram a ser entregues R$ 15 mil a cada três meses (R$ 5 mil/mês), entregas que acabaram em meados de 2015, com a prisão de Alexandrino pela Operação Lava Jato.
O MPF declara que, ao contrário do que acontecia com a remuneração pela consultoria prestada por Frei Chico até 2001, o dinheiro que começou a receber em 2002 era feita de forma oculta, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável por processar os pagamentos de propina feitos pela companhia.
Estes pagamentos foram autorizados por Emílio e foram mantidos por decisão de seu filho Marcelo, mesmo com o término do mandato de Lula na Presidência da República, em 2010.
Como exemplo do interesse da Odebrecht em manter boa relação com Lula, Marcelo Odebrecht, em seu depoimento, lembrou que a Petrobras poderia atrapalhar seus negócios no setor petroquímico desequilibrando o mercado ao favorecer uma empresa em detrimento de outra.
Em seu interrogatório, Frei Chico admitiu que recebeu pagamentos da Odebrecht, alegando, em sua defesa, que as consultorias que prestava continuaram depois de 2003. No entanto, não apresentou provas.
Se condenados, Lula e seu irmão poderão receber sentenças de 2 anos e 4 meses a 20 anos de prisão.
O que dizem os denunciados:
A denúncia oferecida hoje (09/09/2019) em São Paulo pelos procuradores da franquia “Lava Jato” contra Lula repete as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em outras ações penais contra o ex-presidente, em especial, a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 (caso do imóvel que nunca foi destinado ao Instituto Lula), que tramita perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e a ação penal nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF, que tramita perante a 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília (caso Janus).
Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrech qualquer “pacote de vantagens indevidas”, tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente. Mais uma vez o Ministério Público recorreu ao subterfúgio do “ato indeterminado”, numa espécie de curinga usado para multiplicar acusações descabidas contra Lula. O ex-presidente também jamais pediu qualquer vantagem indevida para si ou para qualquer de seus familiares.
A denúncia sai no dia seguinte de graves revelações pelo jornal Folha de S. Paulo de atuação ilegal da Lava Jato contra Lula, mostrando a ocultação de provas de inocência e ação indevida e ilegal voltada a romper a democracia no país.
O uso de processos criminais e a repetição das mesmas e descabidas acusações em processos diferentes comprova que Lula é vítima de “lawfare”, que consiste no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para promover perseguições política
Cristiano Zanin Martins
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