A seis dias do primeiro turno da eleição, o juiz federal Sérgio Moro quebrou parcialmente o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. O acordo de colaboração foi firmado com a Polícia Federal em abril deste ano, no âmbito da Operação Lava Jato. No trecho tornado público, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma afirma que o PT gastou R$ 1,4 bilhão com a eleição e a reeleição da ex-presidente.
Segundo ele, foram R$ 600 milhões em 2010 e outros R$ 800 milhões em 2014. Os valores são muito superiores aos R$ 153 milhões declarados pela campanha petista em 2010 e dos R$ 350 milhões informados em 2014, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Delação implorada”
Palocci também acusou o ex-presidente Lula de saber do esquema de corrupção na Petrobras desde 2007 e, mesmo assim, não tomou providência para coibir os desvios. Dilma rechaçou o que chamou de “vazamento da ‘delação implorada'”.
“É estarrecedor que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância.”
Dilma se refere à decisão do Ministério Público de rejeitar o acordo de colaboração do ex-petista sob o argumento de que ele não apresentou provas suficientes para a abertura das investigações.
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Em comunicado à imprensa, a defesa de Lula afirmou que a decisão de Moro de levantar o sigilo de parte da delação “apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente”. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a iniciativa do juiz tem “nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”.
“Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’- e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”, completa.
Leia a íntegra das notas de Dilma Rousseff e da defesa do ex-presidente Lula ao fim desta reportagem.
Loteamento nas estatais
No trecho da delação divulgado, Palocci contou como, segundo ele, era feito o loteamento de cargos na Petrobras em troca de recursos para o financiamento de campanhas. Segundo o ex-ministro, durante o primeiro governo do PT, havia uma divisão entre dois grupos com diferentes entendimentos sobre quais linhas seguir nos acordos com partidos que formariam a base do governo.
O grupo formado por José Dirceu, Marco Aurélio Garcia (falecido) e, às vezes, Dilma Rousseff “pretendia seguir um caminho pragmático”, disse Palocci. Esse caminho tinha por objetivo formar aliança com pequenos partidos.
De acordo com o ex-ministro, ele, Miro Teixeira, Luiz Gushiken e José Genoino pretendiam seguir uma linha programática, baseada na aprovação das reformas constitucionais estruturais. Esse grupo, porém, conforme Palocci, foi “progressivamente derrotado”. O uso dos cargos em estatais foi necessário, ressaltou, “para se adequar ao caminho escolhido para a formação das alianças”.
Diretorias da Petrobras
O ex-ministro também relata que a nomeação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras foi feita a pedido de empresários ligados a José Dirceu. No depoimento, Palocci afirma que Duque “participou de uma estranha entrevista prévia com Silvio Pereira para alinhar sua atuação em prol do partido”. No mesmo trecho, ele afirma que Silvio Pereira era “conhecido operador de José Dirceu”.
Na delação, Palocci diz que Paulo Roberto Costa foi indicado por Lula para a diretoria de Abastecimento para atender a interesses empresariais e partidários. Antes de Paulo Roberto, o diretor era Rogério Manso, que já compunha a diretoria da Petrobras no governo de FHC. Palocci disse que solicitou a permanência de Manso no cargo porque tinha a intenção de se aproximar politicamente do PSDB para compor alianças programáticas.
Segundo o ex-ministro, a Odebrecht entrou em conflito com Rogério Manso, que não dava espaço para negociações sobre o preço da nafta para a Braskem. Por isso, ressaltou, a Odebrecht se alinhou aos interesses do PP e passou a atuar para derrubar Manso. De acordo com Palocci, o PP queria mais espaço em ministérios e estatais.
Palocci disse que a indicação de Paulo Roberto Costa no lugar de Manso “visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção”. As diretorias de Serviço e Abastecimento tiveram, simultaneamente, grandes operações de investimentos e “operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”.
O ex-ministro conta ainda que houve prática de crimes na gerência executiva de Comunicação Institucional, chefiada pelo líder sindical Wilson Santarosa, com a participação de empresas de marketing e propaganda. Segundo ele, as empresas destinavam cerca de 3% dos valores dos contratos de publicidade ao PT por meio dos tesoureiros.
Encontro com Lula
Palocci conta, que após a reeleição de Lula, foi chamado ao Palácio da Alvorada pelo então presidente. O ex-ministro contou que Lula o questionou se era verdade que os diretores Renato Duque e Paulo Roberto Costa estavam envolvidos com diversos crimes.
Segundo Palocci, “era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão”, e que o ex-presidente tinha a intenção de testar seus interlocutores. O delator afirma, que após a conversa, Lula não tomou medidas para tirar os diretores dos cargos.
Reunião no Alvorada
O ex-ministro narrou que participou de uma reunião, em 2010, na biblioteca do Palácio da Alvorada, com a presença de Lula, Dilma e do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.
Na ocasião, segundo Palocci, Lula pediu a Gabrielli que encomendasse a construção de 40 sondas. Com isso, de acordo com o ex-ministro, além de navios para explorar o pré-sal, sobrariam recursos para a campanha de Dilma. Palocci disse que foi designado pelo então presidente para gerenciar os recursos.
MDB
O ex-ministro relata episódio em que o PMDB (agora MDB) reclamou por não ter cargo na Petrobras e exigiu a diretoria Internacional. De acordo com Palocci, o partido, representado pelo então líder da bancada do PMDB mineiro, Fernando Diniz, conseguiu, apoiado por Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Michel Temer, fazer com que Lula nomeasse Jorge Zelada para a diretoria.
Na diretoria Internacional, segundo Palocci, o MDB firmou um contrato com a Odebrecht em que, inicialmente, cerca de 5% do valor total de US$ 800 milhões – US$ 40 milhões – era direcionado para o pagamento de propina. Depois, conforme o ex-ministro, o valor do contrato baixou para US$ 300 milhões.
Eleições municipais
No termo da delação, Palocci narra um acordo em que, segundo ele, o PT se comprometeu a repassar R$ 20 milhões ao PTB para as eleições municipais de 2004 e repassou apenas R$ 4 milhões. De acordo com o ex-ministro, o fato de o acordo não ter sido cumprido integralmente foi o principal motivo do desencadeamento do mensalão.
Arrecadadores do PT
O ex-ministro mencionou Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari como “os grandes arrecadadores do PT”. Palocci afirmou que ele, José Dirceu e Guido Mantega tratavam de doações de grande porte junto aos empresários. Ele disse que o partido já abriu contas no exterior sem utilizar o nome da legenda ou de líderes.
Em trecho da delação, Palocci relatou que “houve desonestidade em toda a estrutura do PT e dentre todas suas lideranças” e que “os ilícitos permearam todas essas relações”.
Palocci está preso desde 2016, condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula
A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.
Cristiano Zanin Martins
Íntegra da nota de Dilma Rousseff
As velhas mentiras de Palocci e o novo factoide eleitoral
Sobre a notícia do vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff rebate:
1. Embora tenham sido feitas há quase sete meses, e rejeitadas pelo Ministério Público Federal da Operação Lava a Jato, as delações sem provas do senhor Antônio Palocci foram surpreendentemente acolhidas pelo juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, nesta segunda, e amplamente divulgadas pela mídia, há exatos seis dias da eleição presidencial.
2. Dadas em abril deste ano, as declarações do senhor Palocci tentam incriminar Lula, Dilma e outros dirigentes do PT, para obter o prêmio da liberdade, da redução da pena e da posse de recursos os quais é acusado de ter acumulado ilegalmente.
3. O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, já havia sentenciado, em 21 de junho deste ano, que “não cabe neste momento inicial o exame detido do conteúdo das declarações prestadas” por Palocci. “Tampouco o momento da homologação é adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores”.
4. Com isso, o desembargador suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses, para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. O que ele não fez.
5. É estarrecedor, portanto, que uma delação não aceita pelo Ministério Público, e suspensa por um juiz de segunda instância, seja acolhida e tenha tido seu sigilo quebrado por um juiz de primeira instância. Sobretudo, neste momento em que o povo brasileiro se prepara para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
6. Em sua terceira tentativa de delação “implorada”, o senhor Palocci inventa que as duas campanhas de Dilma à Presidência teriam arrecadado R$ 1,4 bilhão. Trata-se de um valor absolutamente falso. Apenas a hipótese de recursos tão vultosos não terem sido detectados evidencia o desespero de quem quer salvar a própria pele.
7. Tal afirmação, pela leviandade e oportunismo delirantes, só permite uma conclusão: que o senhor Palocci saiba onde se encontra R$ 1 bilhão, já que o valor declarado e aprovado pelo TSE, é cerca de um terço disso.
8. O que fica evidente é que a negociação feita por essa delação implica que o senhor Palocci, depois de pagar R$ 37,5 milhões, poderá “requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial”, tenha reduzida “em até 2/3 (dois terços) da pena privativa de liberdade e/ou sua substituição por restritiva de direitos” ou, ainda, “a suspensão do processo e do prazo prescricional”.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF