O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou na noite desta sexta-feira (29) a decisão que em setembro suspendeu todas as investigações que envolviam dados confidenciais compartilhados sem autorização da justiça contra o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ).
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Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) fica livre para retomar as apurações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Flávio é investigado sob suspeita de ter desviado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.
A revogação da medida de Gilmar é uma consequência direta do julgamento do Supremo que formou maioria nesta quinta-feira (28) sobre dados de órgãos de inteligência, como o antigo Coaf, atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e a Receita Federal.
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Com isso, a liminar que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, concedeu em julho, à pedido da defesa do senador, paralisando todas as investigações desse tipo perdeu a validade. O entendimento de Toffoli tinha sido base para a decisão de Gilmar, que parou, especificamente, os casos de Flávio.
“Considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, explicou Gilmar.
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